Mesmo sem B.O., estupro é notificado às autoridades; entenda

Por Metro Jornal

Crimes de estupro podem entrar nas estatísticas, mesmo sem boletim de ocorrência. Desde 2011, o Ministério da Saúde obriga que médicos e demais profissionais da área notifiquem as secretarias sobre qualquer caso de violência sexual atendidos.

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A Lista de Notificação Compulsória existe para determinar que a equipe médica ajude a identificar casos de doenças e ocorrências que necessitam de medidas de controle – incluindo compromissos brasileiros com programas de erradicação.

Com isso, o Ministério da Saúde espera contribuir com dados mais próximos da realidade e auxiliar no planejamento de políticas públicas voltadas a combater esse tipo de violência. Com a notificação da equipe médica, também é possível traçar melhor o perfil dos autores do crime e da própria vítima, separando a população em níveis de vulnerabilidade.

Contudo, caso a vítima queira fazer uma denúncia formal para fazer exame de corpo e delito e abrir um processo na Justiça, é necessário registrar um boletim de ocorrência na delegacia. Isso porque a notificação dos médicos é enviada apenas ao Ministério da Saúde. As secretarias só avisam as autoridades policiais em casos de crianças, de até 12 anos.

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