Liminares restringem fiscalização para o transporte de passageiros por apps em SP

Por Metro Jornal São Paulo

Um mês depois do início das fiscalizações das regras para o transporte de passageiros por aplicativo na cidade, as ações da Prefeitura de São Paulo seguem limitadas por liminares obtidas pelas principais companhias que invalidam algumas regras.
Questionada sobre o balanço de autuações ou motoristas fiscalizados nesse período, a Secretaria de Mobilidade e Transportes se limitou a responder que “a fiscalização vem ocorrendo respeitando as liminares concedidas pela Justiça” e que “a prefeitura trabalha para reverter as decisões judiciais”.
Lei federal aprovada pela Câmara delega às gestões municipais a regulamentação da atividade –o texto ainda depende de sanção do presidente Michel Temer.
Das regras definidas em São Paulo, estão suspensas por decisões provisórias a determinação de que os carros sejam emplacados na capital e a exigência de cadastro dos motoristas, com realização de curso específico.

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