Entidades enviaram representação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do governo federal, em que afirmam que o edital para a renovação da concessão dos ônibus lançado pela Prefeitura de São Paulo viola a competitividade.
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O pedido para investigação foi proposto por Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rede Nossa São Paulo e Greenpeace.
Entre as regras criticadas estão a exigência de que as empresas tenham posse de garagem na capital, a divisão da cidade em 29 áreas “desproporcionais para a concorrência” e a definição de prazo de 50 dias para início da operação – considerado curto para as viações que ainda não operam em São Paulo.
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Pesquisador em mobilidade urbana do Idec, Rafael Calabria afirmou que o texto dá “enorme vantagem” para as empresas que já operam o serviço. “Enxergamos avanços para facilitar a concorrência, mas são tímidos. O edital mexe com um problema histórico em um jogo que está em andamento. É preciso corrigir.”
A Secretaria de Mobilidade e Transportes afirmou que aprimorou a competitividade do edital e que “é de se estranhar” que entidades “sérias recorram ao Cade neste momento para tratar de uma concorrência que nem sequer foi lançada” – o documento disponível é uma minuta e não o texto final.
A licitação
O contrato com as empresas que operam os ônibus venceu em 2013 e vem sendo reativado de modo emergencial. O novo edital prevê renovar o serviço por 20 anos.
O modelo prevê a extinção de linhas sobrepostas, redução de 7% no número de ônibus e aumento de 10% na oferta de assentos, com a adoção de veículos maiores. Os passageiros também farão 4% mais baldeações, em viagens que ficarão 5% mais rápidas. A readequação entrará em vigor ao longo dos três anos seguintes à assinatura do contrato.
A licitação foi anunciada no fim do ano passado e está aberta para consulta pública até semana que vem, no dia 5. Não há prazo para a conclusão do processo.