Câmara deve votar hoje regra de aplicativos de transporte; veja as mudanças

Por Metro Jornal

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira o substitutivo do projeto de lei, aprovado no Senado, que regulamenta aplicativos de transporte no país, como Uber e Cabify.

Os deputados vão avaliar emendas que derrubam restrições impostas pelo PL 5587/16, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e é chamada pelas empresas  como “Lei do Retrocesso”.

Os taxistas querem a aprovação do projeto sem as emendas, defendidas, por sua vez, pelos aplicativos. Foram feitas mudanças em pontos importantes, como: a exigência de autorização municipal para exercer a atividade e exigência de placa vermelha, semelhante à de táxi, que dificultariam o acesso ao serviço.

São Paulo

A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão liminar que suspendeu a exigência pela Prefeitura de São Paulo de que os carros usados por motoristas de aplicativos de transporte sejam licenciados exclusivamente na capital e que tenham no máximo cinco anos de fabricação. A decisão atende a uma ação civil pública da defensoria.

Segundo dados apresentados na ação, apenas uma operadora tem cerca de 2 milhões de usuários diariamente na capital e Região Metropolitana. Com as restrições, estima-se que cerca de 40% dos 150 mil motoristas cadastrados no aplicativo sejam impedidos de trabalhar, afetando todos os dias 960 mil consumidores. 

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