Projeto de lei enquadra manifestações de movimentos sociais como atos terroristas

Por Metro Jornal

Um projeto de lei que visa modificar o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo, foi apresentado no último dia 7 na Câmara dos Deputados e pretende enquadrar manifestações de movimentos sociais como atos terroristas.

A justificativa, segundo o autor da proposta, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), é de que seria preciso criminalizar “o abuso do direito de articulação” desses movimentos e “colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”.

PL 9604/2018 incluiria na lei movimentos sociais "como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado.” O texto aguarda o despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

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