Para especialistas, disciplina sobre o ‘golpe’ na UnB é legítima

Por Fabiane Guimarães - Metro Brasília

A tentativa do ministro da Educação, Mendonça Filho, de impedir a disciplina da UnB (Universidade de Brasília) sobre o “golpe de 2016” não pegou nada bem entre acadêmicos e especialistas. O ministro afirmou que iria acionar órgãos de controle, como o MPF (Ministério Público Federal), contra a oferta da matéria por considerar que houve “proselitismo político”. A postura, contudo, foi encarada como censura.

Duas representações contra o ministro foram protocoladas na Comissão de Ética da Presidência da República, pedindo medidas disciplinares. Assinam os dois pedidos o ex-reitor da UnB José Geraldo de Sousa Júnior e os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), do ex-procurador geral de São Paulo Marcio Sotelo e do advogado Patrick Mariano Gomes.

Segundo Patrick Mariano, a tentativa do ministro de interferir na disciplina não tem “paralelo na história do país desde a redemocratização”. “A Constituição, quando se trata de educação no Brasil, é baseada em dois pilares, a liberdade de cátedra e a autonomia universitária. O professor tem autonomia para dar sua aula do jeito que achar mais importante e só a universidade, dentro de suas estruturas de controle internas, tem autonomia para punir.”

Censura?

A disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” foi proposta pelo professor Luis Felipe Miguel, do curso de Ciências Políticas, e pretende estudar os motivos que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e analisar o atual governo de Michel Temer. É uma matéria optativa, não obrigatória.

Ao anunciar que pretende acionar órgãos de controle, Mendonça Filho argumentou que “a ementa da disciplina traz indicativos claros de uso de toda uma estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros com recursos públicos, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário”.

Para o sociólogo e professor Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação, a atitude do ministro é preocupante. “É um retrocesso muito grave. Não interessa o título, as ementas do curso. Poderia ser qualquer coisa. Uma vez que o curso é instituído no ambiente da autonomia da universidade, considerando seus graus de liberdade, qualquer tipo de ingerência ou insinuação de ingerência, como parece ser o caso, é um recado de que o ministro tem posição contrária à autonomia da universidade”, diz.

A ABCP (Associação Brasileira de Ciência Política) também repudiou a atitude. “Se a intenção manifesta do ministro de fato se concretizar, a autonomia pedagógica das universidades brasileiras estará ameaçada.”

Enquanto isso…

Até ontem, no sistema de matrículas da UnB, a disciplina sobre o golpe estava lotada – as 50 vagas iniciais estavam ocupadas, e uma fila de espera registrava 40 alunos.

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