Prefeito de Santo André nega revogar lei que gerou altas no IPTU

O prefeito de Santo André, Paulinho Serra (PSDB), vetou a emenda aprovada pela Câmara que determina a revogação da lei que gerou altas no valor do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) de 2018.

Após protestos e registros de aumentos exagerados na cobrança do tributo neste ano, o chefe do Executivo municipal anunciou no fim do mês passado que iria cancelar a alta no imposto. Paulinho protocolou na Câmara, no dia 1º deste mês, o projeto de lei que suspende a elevação no valor e considera apenas a correção monetária para o reajuste, mas não revoga o texto que atualizou a PGV (Planta Genérica de Valores) – responsável pela definição do valor venal dos imóveis, que é base para o cálculo do IPTU .

O texto, que foi aprovado em duas discussões pelos vereadores no dia 6 deste mês, também derruba tetos máximos de até 80%  no aumento do tributo e cria comissão extraordinária para avaliar distorções na avaliação do valor venal dos imóveis.

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No entanto, a bancada petista acrescentou emendas ao projeto original. Uma delas determinava a revogação do reajuste da PGV em 1º de janeiro do ano que vem. A nova redação foi aprovada e encaminhada para sanção do prefeito, que vetou.

No documento em que ele veta as emendas, protocolado na última sexta-feira na Câmara, o prefeito  diz que daria justificativas sobre a decisão em 48 horas. A Câmara recebeu a alegação de Paulinho na tarde de terça-feira.

A prefeitura alega que a emenda é desnecessária porque “o espírito da legislação (que suspende o aumento) é a verificação da regularidade da PGV, o que levará, naturalmente, à edição de nova norma ratificando ou retificando os valores indicados” pela lei sancionada no ano passado, que determinou os valores do IPTU deste ano.

Os vereadores têm 30 dias para apreciar o veto ao projeto. Se mais da metade dos parlamentares não concordar com a decisão de Paulinho, o texto volta à mesa do prefeito e deve ser colocado em vigor por ele, derrubando, assim, a atualização dos valores venais que está em vigência. Ainda não há data para a apreciação pelo Legislativo.