Caiu na Malha Fina e não sabe o que fazer? Conheça o e-Defesa

Por Metro Jornal

Se você caiu na Malha Fina do Imposto de Renda ou acredita que alguma informação que você declarou está equivocada, é melhor conhecer o e-Defesa, da Receita Federal. A ferramenta, disponível online, permite ao contribuinte criar formulários eletrônicos e elaborar os seguintes requerimentos relacionados com a malha fiscal da DIRPF (Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física):

  • Solicitação de Antecipação de Análise da DIRPF
    O contribuinte que estiver com declaração retida em malha e ainda não foi intimado pode solicitar a Antecipação de Análise da DIRPF. Nesse caso, é preciso realizar previamente o agendamento do atendimento por meio do "Atendimento Virtual (e-CAC)", acessando o serviço "Extrato do Processamento da DIRPF" disponível na aba "Declarações e Demonstrativos" e obter senha específica para preencher o formulário eletrônico no sistema e-Defesa.
  • Atendimento de Intimação Fiscal IRPF
    O contribuinte que recebeu uma intimação fiscal pode respondê-la por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa.
  • Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL)
    O contribuinte que recebeu uma Notificação de Lançamento emitida de forma eletrônica pode elaborar a SRL por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa. O sistema e-Defesa somente abre a opção para preenchimento da SRL nas situações em que a Notificação de Lançamento é passível de SRL.
  • Impugnação de Lançamento
    O contribuinte que recebeu uma Notificação de Lançamento, seja emitida de forma eletrônica ou por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, pode elaborar a impugnação do lançamento por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no e-Defesa.

Após o requerimento de qualquer uma das opções acima, o contribuinte deve imprimir o formulário, assiná-lo e entregá-lo, acompanhado de toda a documentação comprobatória, em qualquer unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (atenção: algumas delas necessitam de agendamento prévio). A documentação pode ser entregue em meio digital ou em meio físico.

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