Ração para pets poderá ter imposto menor; entenda

Um projeto de lei prevê que as rações utilizadas na alimentação de cães e gatos sejam isentas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e das contribuições PIS/Pasep e Cofins. O texto do PL 8491/2017 aponta para a necessidade de amparar os donos de animais diante da atual situação de desemprego no país.

De acordo com o autor, o deputado Luís Tibé (Avante-MG), «[nesse momento], surge a preocupação de que os donos de cães e gatos percam a condição de sustentá-los, o que poderia incrementar o índice de abandono desses animais.»

Além disso, o texto do projeto também alerta para um possível aumento do número de animais soltos pelas ruas como uma questão de saúde pública, «tendo em vista [eles] serem vetores de doenças».

O projeto tramita em caráter conclusivo e deverá passar por análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.