CNH poderá ser gratuita para pessoas desempregadas de baixa renda

Pessoas de baixa renda que estejam desempregadas há mais de um ano poderão tirar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de forma gratuita. É o que prevê o Projeto de Lei 8837/17, de autoria do deputado Carlos Souza (PSDB-AM). Veja a íntegra do texto do projeto aqui.

Todo o processo, que inclui gastos com autoescolas e outros encargos, seria realizado sem custos para os futuros motoristas. Os exames e a documentação exigida para a chamada CNH Social, no entanto, ainda seriam necessários.

A comprovação de baixa renda seria feita com a inscrição do interessado no CadÚnico (Cadastro Único do Governo). O texto prevê ainda uma parceria entre o governo federal e estados, municípios e entidades públicas credenciadas para implementar o documento.