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Fachin nega pedido de habeas corpus de Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na tarde desta sexta-feira (9) o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Lula para que o petista não seja preso depois da análise dos recursos no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. A informação foi confirmada em primeira mão pelo repórter Pablo Fernandez, da BandNews FM.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado um recurso semelhante e agora, o pedido de habeas corpus será analisado em Plenário. Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento, mas ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir.

A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a «direta submissão» do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

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Os advogados do petista recorreram ao STF depois de o vice-presidente do STJ, Humberto Martins, rejeitar no mês passado o pedido de liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher.

«Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República», alega a defesa do ex-presidente.

Afronta

Para os defensores de Lula, a execução da pena antes do trânsito em julgado é uma afronta à Constituição Federal e às normas legais vigentes. Os advogados também alegam que o STF formou uma «apertada maioria» a favor da possibilidade de execução provisória de pena – como a prisão – após condenação em segundo grau, mas ressaltou que Gilmar Mendes (que aderiu à corrente majoritária), já adiantou «possível mudança de posicionamento, no sentido de que, para que se possa cogitar da execução provisória da pena, demanda-se, além da imprescindível e concreta fundamentação, o esgotamento da jurisdição do Superior Tribunal de Justiça».

Os advogados destacam ainda que o ex-presidente foi condenado «injustamente» por crimes «não violentos» – no caso, corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e que, durante o seu exercício na Presidência, «implementou diversas políticas de prevenção e repressão à criminalidade organizada e à prática de crimes econômicos e financeiros».

«As providências supracitadas demonstram o profundo compromisso do paciente com o combate à corrupção e à criminalidade organizada. É demonstração que se evidencia a partir de fatos concretos, comprovados e de conhecimento público. Estas medidas atestam os avanços institucionais ocorridos no Brasil nos dois mandatos do Paciente à frente da República Federativa do Brasil», sustentam os advogados.

«O paciente não deseja estar acima da lei – mas tampouco deve estar abaixo ou fora de sua proteção. Apenas se busca demonstrar sua inegável contribuição ao combate à corrupção. São fatos que, se olhados em conjunto com os demais, demonstram a completa desnecessidade de seu encarceramento em caráter provisório», argumenta a defesa de Lula.

Pena aumentada

Lula teve sua condenação confirmada, por 3 a 0, na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e ainda viu sua pena ser aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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