Começa fiscalização de transporte de passageiros por aplicativo em São Paulo

Por Metro Jornal

Depois de adiamento na fiscalização, protestos dos motoristas e decisões judiciais derrubando uma das medidas, a Prefeitura de São Paulo começa nesta segunda-feira a verificar o cumprimento das regras da resolução 16, que traz normas para a prestação do serviço de transporte individual por aplicativos.

Mas ela começa com uma regra a menos para ser autuada em parcela significativa dos veículos: a obrigatoriedade de que o carro seja licenciado e emplacado na capital. Na semana passada, Uber, Cabify e 99 conseguiram liminares derrubando essa determinação, uma das regras mais contestadas pelas empresas.

Além disso, a Uber conseguiu ainda liminar que lhe assegura o direito de não passar os dados dos motoristas enquanto a prefeitura não oferecer um sistema que garanta segurança às informações –o que, na prática, desobriga os motoristas que prestam serviço à empresa de fazer o cadastro, chamado de Conduapp.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes disse que vai recorrer das decisões judiciais.

Essa falta de segurança para os dados dos motoristas também foi questionada pela 99, em ofício protocolado na secretaria, mas sem ação na Justiça. A Cabify disse que já iniciou os envios dos dados, mas aguarda a emissão dos Conduapps de seus motoristas.

Prevista para começar dia 10 de janeiro, a fiscalização se tornou ação de orientação sobre as normas, com adiamento das autuações para hoje. A secretaria diz que serão 94 fiscais em ação.   

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