Fiscalização de motoristas do Uber e de outros aplicativos começa nesta segunda em SP

Por Metro Jornal
Reprodução / udgtv
Fiscalização de motoristas do Uber e de outros aplicativos começa nesta segunda em SP

A partir desta segunda-feira (29), os motoristas de aplicativos passarão a ser fiscalizados na capital paulista. As normas entraram em vigor no último dia 10, mas, até então, os infratores eram apenas orientados sobre as novas regras.

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A fiscalização cobra do motorista que o veículo tenha no máximo sete anos de circulação. A decisão anterior era de cinco anos no máximo, mas foi repensada. Ainda assim, essa "extensão" só vale para motoristas que começaram a conduzir antes de julho de 2017 – depois disso, os carros precisam ser novos.

Além disso, também é exigido o Conduapp (Cadastro Municipal de Condutores), curso de treinamento de condutores, dress code – que determina regras de vestimenta, proibindo o uso de camisetas regatas ou moletom, por exemplo -, o selo de identificação do aplicativo para qual o condutor trabalha e seguro para os passageiros em caso de acidente. Quem não respeitar as regras terá o veículo apreendido.

Polêmica, a decisão que impedia veículos que não tinham o licenciamento exclusivamente na capital paulista de trabalhar aqui foi revertida. A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável aos aplicativos Uber, 99 e Cabify. A Prefeitura afirma que respeitará os condutores que tiverem decisões liminares e não fiscalizará essas placas, mas que recorrerá delas na Justiça.

Já o Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativos só começa a ser cobrado dos motoristas a partir do dia 28 de fevereiro. O documento garante que o veículo em questão foi inspecionado.

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