Santo André não informa número de altas no IPTU

Por Cadu Proieti - Metro ABC

Que muitos moradores de Santo André terão de encarar aumentos de até 80% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) isso já é certo. O que surge como incógnita na cidade é a quantidade de carnês que a cidade emitiu com a elevação máxima prevista em lei e quantas pessoas já entraram com pedido de revisão do imposto. Questionada pelo Metro Jornal sobre tais informações, a prefeitura preferiu se calar sobre os números.

A reportagem fez os seguintes questionamentos à administração municipal: quantos imóveis atingiram o teto de aumento proposto? Do total de carnês para residências, quantos atingiram o teto de 50% de aumento? Do total de carnês para apartamentos, quantos atingiram o teto de 60% de aumento? A prefeitura já recebeu pedidos de revisão? Se sim, quantos foram até o momento? No entanto, as perguntas ficaram sem resposta mesmo após dois pedidos para que elas fossem respondidas.

O Executivo municipal apenas informou que o primeiro lote com 16.359 carnês foi enviado na sexta-feira da semana retrasada e o restante seria postado até o fim da semana passada. No total, 222,6 mil imóveis receberão a cobrança, diz a prefeitura, sendo 113,6 mil casas e 68,5 mil apartamentos.

Na manhã de ontem, centenas de moradores fizeram protesto contra o aumento no imposto. Carregando faixas, eles se reuniram no Paço Municipal e caminharam até a frente do prédio onde mora o prefeito Paulinho Serra (PSDB), no bairro Jardim.

A prefeitura alega que a elevação no valor do tributo ocorreu após revisão da PGV (Planta Genérica de Valores) no ano passado, que é a base para o cálculo do tributo e, segundo o município, estava defasada há 15 anos. “Certamente ocorreria um grande aumento no valor a ser pago pelo IPTU, tendo em vista que muitos imóveis da cidade passaram por valorização expressiva desde a última revisão. Desta forma, foram estabelecidos tetos para reduzir o impacto para os munícipes”, diz nota da administração municipal.

Os limites aplicados são de aumento máximo de 50% para casas, 60% para apartamentos, 70% para indústrias e 80% para terrenos.

Acisa entra na Justiça contra o aumento

A Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) informou que entrará com um mandado coletivo na Justiça para anulação do débito fiscal relativo à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018. Em nota divulgada, a entidade diz que o aumento aplicado neste ano é “abusivo”.

Segundo a Acisa, este mandado é exclusivo para seus associados e visa suspender a cobrança do tributo até o julgamento do mérito da causa. “Em razão do exímio prazo para pagamento da primeira parcela, dia 23 de janeiro, estamos aconselhando os nossos associados a efetuarem o pagamento na data em questão, haja vista que se for procedente a ação, existe a possibilidade de devolução da diferença do valor”, explica o presidente da associação, Evenson Robles Dotto.
Vereadores de Santo André da base do governo se reuniram na última quinta-feira para debaterem a criação de um grupo para revisar possíveis distorções no cálculo do IPTU.

A mudança foi aprovada pela Câmara no ano passado com votos, inclusive, dos parlamentares que estão propondo o diálogo para revisar critérios. “Alguns munícipes estão nos procurando e questionando o aumento do valor venal, que cresceu muito e estaria, portanto, em discrepância em relação ao valor de mercado”, disse Professor Minhoca (PSDB).

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