Ministério Público abre inquérito para apurar oferta de vacinas contra febre amarela

Por BandNews FM

O Ministério Público de São Paulo abriu nesta sexta-feira (19) um inquérito com base em uma representação que diz que a vacinação contra a febre amarela na capital paulista está sendo feita de uma forma que "ofende a dignidade da pessoa humana". 

O órgão quer saber as responsabilidades do município de São Paulo e do Estado com relação à oferta das doses. A Promotoria alega que há falhas na comunicação quanto aos locais de vacinação.

Veja a íntegra da nota do Ministério Público:

Nesta sexta-feira (19/1), a Promotoria de Direitos Humanos – Saúde Pública da Capital instaurou inquérito civil para apurar as responsabilidades do Estado e do município de São Paulo com relação à oferta de vacinas contra febre amarela. O procedimento, iniciado pelo promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, cita representação feita por um cidadão afirmando que a forma com que a vacinação contra a doença está sendo realizada na capital paulista ofende a dignidade da pessoa humana. 

O homem alega que tentou se vacinar na UBS Humaitá, situada no bairro do Bixiga. Na ocasião, foi informado por uma servidora “que a senha seria distribuída pela manhã em horário indeterminado, em torno das 9 horas”. A funcionária teria dito que haveria distribuição “de quantidade indeterminada de senhas, de 150 a 300 senhas e que para conseguir uma seria necessário passar a madrugada na fila”. Segundo a servidora, era impossível precisar o horário em que a vacinação ocorreria no dia seguinte. 

Para o cidadão que apresentou a representação, "seria muito mais respeitosa a atitude da UBS se houvesse informação dos horários e condições em que a vacina seria aplicada". 

A portaria de instauração do inquérito cita ainda reportagem televisiva do dia 18 de janeiro de 2018 que apontou a existência de enorme fila em UBS, inclusive com a presença de idosos, que ali estavam por várias horas em busca da vacinação, sem informações precisas. A mesma matéria revelou a falta de material próprio para a vacinação, como seringas e agulhas.

O promotor de Justiça destaca que cabe ao governo federal estabelecer a política pública relativa à vacinação contra febre amarela, ressaltando que, em 2017, houve diminuição de 33% nas verbas federais destinadas ao combate das epidemias. Por outro lado, para o membro do MPSP, é preciso apurar a responsabilidade do Estado e do município no que diz respeito às suas atribuições. 

"Note-se que a comunicação com a população destas esferas da Federação é bastante precária. Não resta suficientemente claro e esclarecido ao conjunto da população onde a população deve se vacinar, quem deve ou não se vacinar (…), como se vacinar e como se prevenir. E qual a parte da população que prioritariamente deve ser vacinada", diz a portaria do inquérito. A Promotoria afirma também que não fica de forma suficientemente clara para a população paulistana os locais de vacinação. "Não é possível que a população saia às ruas batendo nas portas dos postos de saúde para saber se, na ocasião, haverá ou não vacinação", diz o documento. 

O inquérito determina a adoção de providência imediata para que a "população seja informada, de forma clara, por todos os meios de comunicação possíveis, mormente meios de comunicação de massa , diariamente, dos locais em que haverá vacinação, bem como a quantidade de vacinas que serão disponibilizadas no determinado local. Também a população deverá ser informada, de forma clara e diária, acerca de quem deve ou não se vacinar e como se prevenir da febre amarela. Se houver população de risco ou prioritária, esta informação deve igualmente ser fornecida de forma diária (…)".

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