Acordo fará Odebrecht pagar multa com obras em São Paulo

Por André Vieira - Metro Jornal

Acordo inédito celebrado entre o Ministério Público, a Prefeitura de São Paulo e a Odebrecht vai permitir que a empreiteira pague em serviços ao município os R$ 21,2 milhões que admitiu ter transferido de modo ilícito ao ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), que nega ter recebido os pagamentos.

A ação é fruto das investigações iniciadas pela operação Lava Jato. Em delações premiadas, os executivos afirmaram que pagaram R$ 21,2 milhões a Kassab para “obter vantagens”.

Parte da verba, R$ 3,4 milhões, teria sido utilizada na sua campanha à prefeitura em 2008 e o restante Kassab teria recebido durante o seu segundo mandado como prefeito (2009 a 2013) e após assumir o ministério das Cidades de Dilma Rousseff (PT).

O acordo

Em troca de não ser processada e poder participar de licitações em São Paulo, a Odebrecht se comprometeu a colaborar com as investigações, entregar provas e também ressarcir os R$ 21,2 milhões aos cofres públicos, como compensação.

Chamado de termo de autocomposição, o acordo foi firmado no fim do ano passado e depende de homologação da Justiça. O texto prevê o pagamento em até 22 anos, sendo que 70% deverá ser quitado em até dez anos.

Uma cláusula, porém, permite que a Odebrecht poderá “compensar os valores com eventuais créditos” ou converter a quantia, “total ou parcialmente, em serviços ou obras em favor da municipalidade”. “A prefeitura não precisa pagar se tem crédito a receber”, afirmou ao Metro Jornal o promotor Silvio Marques.

Ainda segundo o promotor, a cláusula é uma novidade é poderá ser incluída em outros acordos.

Outro lado

Hoje ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do governo Michel Temer, Kassab continua sendo alvo do Ministério Público em ação por improbidade administrativa e negou as acusações.

A Odebrecht afirmou, em nota, que tem “firmado acordos com todas as autoridades e entes porventura lesados, estando disposta a indenizar tais instituições nos termos dos acordos”.

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