Nova lei em SP impacta em motoristas de aplicativos do ABC

Restrição a placas de fora da capital deve gerar prejuízo aos profissionais que atuam com o sistema

Por Cadu Proietti - Metro Jornal ABC

Novas regras implementadas na capital para o serviço de transporte privado de passageiros acionado por meio de aplicativos de celular, como Uber e Cabify, estão impactando diretamente no trabalho dos motoristas de “apps” do ABC. Profissionais da área ouvidos pelo Metro Jornal dizem que as mudanças na lei em São Paulo, em vigor desde quarta-feira passada, podem resultar em redução de até 50% no faturamento mensal.

Isso porque um dos pontos da nova legislação diz que só poderá atuar no território paulistano os carros de aplicativos que tiverem placas certificadas e licenciadas na capital, o que impede os veículos da região de trabalharem em São Paulo.

“Haverá prejuízo porque uma vez que você se desloca até a capital ganhando ‘x’ e depois tem que voltar com o carro vazio, praticamente divide pela metade o seu ganho, já que vai voltar sem passageiros. Arrisco dizer que o faturamento deve cair em 50%. Ganho, em média, de R$ 25 a R$ 30 por hora dirigida, e não é exagero dizer que dependendo da localização que deixar o passageiro em São Paulo levarei mais de uma hora sem ganhar nada para sair da zona proibida para Uber não cadastrado”, afirmou Luciano de Araújo, 47 anos.

Além do impedimento de atuação na capital, a nova regra obriga também que os carros de aplicativos tenham, no máximo, sete anos de uso. “Meu veículo é de 2010, corro risco de ser cortado da plataforma. Moro de aluguel, sou pai de três filhos, pago duas pensões, o que me deixa ainda mais desesperado. Se eu for tirado do aplicativo, não sei nem o que fazer. Se isso ocorrer, não tenho outra alternativa a não ser vender o carro e tentar trabalhar no meio informal como ambulante”, relatou José Luiz Alfenas, 37 anos.

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Taxistas pedem normas iguais na região

O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos do ABC, Amauri Gomes Barbosa, pede que as prefeituras do ABC também implementem lei semelhante a que foi sancionada na capital sobre o serviço de transporte por meio de aplicativos.

“Já tentamos isso por aqui, mas houve certa resistência por já haver um projeto de lei tramitando em âmbito federal. Queremos que os prefeitos da região peguem carona nesse decreto da capital. Dará melhores condições de trabalho tanto para os motoristas de aplicativos quanto para os taxistas. Assim, poderemos trabalhar de forma mais igual. Do jeito que está hoje, o serviço por aplicativo está sendo predatório”, comentou.

O Consórcio Intermunicipal do ABC foi procurado, mas não disse se o tema é discutido regionalmente. O último posicionamento da entidade foi divulgado em julho, dizendo que o ABC aguarda uma definição nacional sobre o assunto.

Atualmente, a regulamentação de aplicativos em todo o país está parada no Senado.

Para empresas do setor, regra é ‘artificial’ e ‘fere liberdade’

As duas empresas de aplicativos de transporte que atuam oficialmente no ABC, Uber e Cabify, reclamam das regras impostas pela Prefeitura de São Paulo para quem trabalha com o serviço.

“O Uber considera a limitação de placas um limite artificial. A resolução não permite que motoristas de fora da cidade, ainda que estejam na região metropolitana, trabalhem em São Paulo. As varas de Fazenda Pública do Estado já consideraram, em diversas oportunidades, que este tipo de medida é inconstitucional”, diz nota do Uber.

Já o Cabify afirma que a nova lei “restringe a oferta do serviço, “compromete a renda das famílias” e “fere a liberdade econômica e de profissão defendidas pela Constituição”.

Ambas as empresas alegam em notas divulgadas  que a proibição de placas de outros municípios não tem base legal.  “Diversas empresas do setor de locação de automóveis e motoristas parceiros já obtiveram liminares para garantirem seus direitos”, diz o Cabify.   

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