Projeto de lei proíbe que policiais rodoviários se escondam para multar

Por Metro Jornal
Rodovia Castelo Branco - Aloisio Mauricio /Fotoarena/Folhapress
Projeto de lei proíbe que policiais rodoviários se escondam para multar

Um projeto de lei que aguarda a sanção do governador do Estado de São Paulo quer proibir que policiais rodoviários federais localizem-se de maneira oculta para multar motoristas infratores.

A medida vale para  agentes que utilizam radares manuais, dispositivos móveis e também para aqueles que aplicam multas manuais.

O projeto parte do princípio que as multas de trânsito devem ter caráter educativo, e não apenas punitivo. De acordo com sua justificativa, o ato dos agentes se esconderem para multar motoristas "além de ferir a moral e a dignidade dos próprios policiais rodoviários estaduais, viola os princípios constitucionais da transparência e publicidade, não podendo ser toleradas".

O PL foi aprovado no final do ano passado e precisa da assinatura de Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor.

 

 

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