Regras para aplicativos de transporte entram em vigor em São Paulo

Por Metro Jornal São Paulo
Getty Images
Regras para aplicativos de transporte entram em vigor em São Paulo

Determinadas em julho do ano passado, com prazo de 180 dias para adaptação, as novas regras para os apps de transporte entram em vigor a partir desta quarta-feira (10) na capital diferentes da proposta original e ainda sem fiscalização.

Na última terça, a Prefeitura de São Paulo anunciou que uma das medidas mais criticadas pelas empresas, a exigência de que os carros tenham até cinco anos de fabricação, foi alterada para sete anos.

O “desconto” vale só para os motoristas que entraram no serviço até julho do ano passado. Os que começaram depois precisam ter veículos com até cinco anos.

O selo de identificação visual do carro, antes por adesivo com a marca do aplicativo, agora poderá ser fixado com ventosa no para-brisa – e retirado quando não estiver em serviço.

Na sexta-feira, após reclamações das empresas, a prefeitura já havia anunciado que simplificaria os procedimentos e esticaria prazos.

A inspeção veicular, que seria exigida a partir desta quarta, poderá ser feita pelos motoristas até 28 de fevereiro. Já o curso de capacitação, que previa 4 horas de aulas presenciais, será feito agora totalmente on-line.

O Conduapp – cadastro obrigatório – também foi flexibilizado. Por 30 dias, a prefeitura aceitará registros provisórios, dos que ainda não concluíram o curso.

Outras normas não foram alteradas e entram em funcionamento nesta quarta, como a exigência de que os carros sejam licenciados na capital e o “dress code” que pede traje social ou esporte fino e proíbe moletons e regatas.

Nas primeiras duas semanas, a prefeitura fará apenas ações de orientação e irá notificar quem descumprir as regras. A fiscalização começa em seguida, quando poderão ser multados condutores e empresas infratores.

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