Câmara aprova Orçamento de Doria e destina R$ 1,3 bilhão às Regionais de São Paulo

Por Eliane Quinalia

Responsáveis pelas ações de zeladoria nos bairros, as 32 prefeituras regionais “ganharam” cerca de R$ 200 milhões da Câmara e terão R$ 1,3 bilhão no ano que vem.

O recurso virá a partir de mudanças realizadas pelos vereadores na proposta de Orçamento enviada pelo Executivo – e que foi aprovada na madrugada de terça-feira, na última sessão do ano.

O projeto, que aguarda sanção do prefeito, fixou em R$ 56,2 bilhões as receitas e despesas da Prefeitura de São Paulo em 2018.

Este é o primeiro Orçamento realizado pela equipe de João Doria (PSDB), que neste primeiro ano de governo trabalhou com os R$ 54,7 bilhões da peça elaborada pela gestão passada.

Relator do Orçamento, o vereador Ricardo Nunes (PMDB) afirmou que a verba adicional para as regionais vai custear “melhorias nos espaços públicos”. Os vereadores também acrescentaram R$ 101 milhões na educação, com foco na construção de creches, e R$ 12 milhões para as ações de assistência social voltadas para as mulheres. Ao todo, a cidade terá R$ 5,9 bilhões em investimentos.

O subsídio para os ônibus, que era de R$ 960 milhões em 2012 e neste ano baterá os R$ 3 bilhões, terá R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Sobre a diferença, o relator disse esperar que a licitação prometida pelo governo para renovar o serviço recoloque a despesa em um “patamar mais lógico”.

A oposição criticou que a reserva para o subsídio está subestimada e que o ganho com a desestatização (R$ 1 bilhão) é menor do que o prometido por Doria. A base aliada afirmou que o Orçamento é realista e conta com sugestões da população em 60 horas de audiências públicas.

Reforma privada

Os vereadores também aprovaram a concessão do mercado municipal de Santo Amaro. Deste modo, a iniciativa privada será a responsável por reformar o espaço, que foi incendiado em setembro e tem funcionado de modo provisório.

Parlamentares terão décimo terceiro salário

Já era madrugada da última sessão do ano quando os vereadores da capital aprovaram uma emenda à lei orgânica que garante pagamento de 13º salário para o prefeito, o vice-prefeito e também para eles mesmos, os vereadores. A mudança adequa a legislação municipal à uma decisão de fevereiro do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu que é constitucional o pagamento de salário adicional para os representantes do Executivo e do Legislativo. Na Câmara, onde cada um dos 55 vereadores recebe cerca de R$ 19 mil, o aumento na folha de pagamento será de pouco mais de R$ 1 milhão por ano. O salário extra para o prefeito e o seu vice custará mais cerca de R$ 48 mil.
O projeto foi aprovado por 42 votos favoráveis e quatro contrários.

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