O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou na sexta-feira (15) a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), documento que vai determinar pela primeira vez na história do País os objetivos de aprendizagem para todos os anos do ensino infantil e do fundamental. O prazo para as escolas públicas e privadas se adaptarem à norma vai até o início de 2020. Mas o MEC (Ministério da Educação) já vai avaliar em 2019 os alunos pelo que estabelece a Base.
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Esse tipo de documento, adotado em vários países desenvolvidos, é considerado importante para melhorar a qualidade do ensino porque prevê, em detalhes, quais habilidades e competências o aluno precisa dominar até o fim de cada etapa. Em 2018, Estados, municípios e escolas particulares terão de adaptar seus currículos ao que pede a Base nas diversas áreas do conhecimento, como Matemática, Português e Geografia. Essa reformulação deve levar ao menos um ano. Depois disso, ainda é preciso fazer a formação dos professores.
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Uma das principais mudanças foi antecipar o prazo para concluir a alfabetização das crianças – do 3.º ano, como se faz hoje, para o 2.º. Entre os pontos polêmicos estão a inclusão de uma área específica para ensino religioso e a retirada da Base das discussões de gênero e sexualidade, que apareciam nas primeiras versões do texto. O ensino médio terá uma Base curricular à parte, que o MEC prevê concluir em 2018.
Provas
Segundo Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do MEC, a avaliação, que já será mudada em 2019, «ajuda na implementação (da Base)». A Prova Brasil, que avalia do 5.º e do 9.º ano, e a Avaliação Nacional da Alfabetização, que testa os do 3.º ano do fundamental, serão totalmente reformuladas em 2018, diz ela. Os exames são bienais.
Há controvérsias entre especialistas sobre o momento certo de se avaliar conforme o que pede a Base. «Acho bem otimista achar que estaremos com tudo pronto em 2019 para avaliar as crianças», diz Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação. «Não acho que devemos esperar a Base estar totalmente implementada para mudar a avaliação, mas não se pode criar um sistema de responsabilização por maus resultados.»
Para Ocimar Alavarse, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo), o governo federal cometerá um erro se já mudar as matrizes das avaliações e aplicá-las antes de todo o processo de mudança da Base estar implementado. «Como avaliar algo que não foi completamente finalizado?», indaga.
Na implementação do Common Core, correspondente americano da Base, o Estado de Nova York teve problemas porque começou a avaliar seus alunos de acordo com a norma muito cedo. Os docentes ainda não haviam sido formados e as notas dos alunos nas avaliações estaduais foram desastrosas. A polêmica foi tanta que Nova York desistiu de seguir o Common Core, uma regra federal, mas que lá funciona por adesão.
No Brasil, os documentos aprovados pelo CNE – um parecer, uma resolução e o anexo, com a Base propriamente dita – são obrigatórios. Além das avaliações, segundo o cronograma do MEC, os novos livros didáticos para o 1.º ao 5.º ano adaptados à Base serão comprados pelo governo só no fim do ano que vem e chegarão às escolas públicas em 2019. Já os materiais para alunos do 6.º ao 9.º ano têm a compra programada para 2019 e chegada às escolas em 2020.
Processo
A Base começou a ser construída em 2015, quando foram escritas duas versões. Depois, entre 2016 e este ano, foi feita uma terceira versão, que era analisada pelo CNE desde abril. O texto passou também por audiências públicas e recebeu sugestões de mudanças de vários grupos da sociedade. O MEC tinha pressa na votação porque temia atrasos na implementação, mas a votação acabou adiada na semana passada, quando houve pedido de vista.
O texto será homologado pelo MEC na quarta. A única mudança será deixar claro no texto que a Base é só um documento de referência e as redes podem desenhar seus currículos.
Presidente da Abepar (Associação Brasileira de Escolas Particulares), Mauro Aguiar acredita que a Base não prejudica a autonomia dos colégios. «Não é camisa de força. Se há a sugestão de passar um conteúdo para o 6.º ano e outro para o 7.º, isso não é obrigatório. O importante é que, no fim do ciclo, no 9.º ano, o aluno precisa ter aquelas habilidades e competências.»
Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Aléssio Costa Lima, a Base representa um «marco» na educação brasileira. Ele acredita que um dos desafios será a adaptação dos cursos de graduação para professores. «É preciso haver um grande esforço para a formação.