Se você tem multas antigas de trânsito – emitidas até 2016 – que não conseguiu pagar, terá uma nova oportunidade. A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, na noite de quinta-feira (14), o projeto de lei encaminhado pela gestão Doria que permite o parcelamento das multas.
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Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o total de débitos já inscritos na dívida ativa do município com multas de trânsito chega a quase R$ 2 bilhões. Mas o projeto não prevê desconto no valor devido, apenas o pagamento em prestações – num máximo de 12 vezes.
De acordo com o líder do governo, Aurélio Nomura (PSDB), ao entrar no programa de parcelamento, os proprietários terão o licenciamento liberado.
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“Muitos condutores não têm dinheiro para pagar as multas na hora de licenciar. O que estamos fazendo é habilitar o motorista, autorizar ele a financiar. O licenciamento não ficará atrelado ao carro, mas à pessoa física ou jurídica”, explicou Nomura. O condutor poderá pagar em parcela única ou em até 12 parcelas mensais. Não serão permitidas mensalidades inferiores a R$ 50 para as pessoas físicas e R$ 300,00 para as pessoas jurídicas.
“Hoje, para licenciar o veículo é preciso quitar as multas. Com a aprovação desse Projeto, mostrando a adesão ao programa de parcelamento, automaticamente é autorizado o licenciamento”, afirmou o líder do governo.
O Projeto tramitou durante a semana no Plenário. O vereador Adilson Amadeu (PTB), em algumas oportunidades, criticou a lei do Executivo já que, segundo ele, é autor de proposta semelhante. A oposição afirmou que Doria deveria ter apresentado a possibilidade de parcelamento no PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) aprovado neste ano pela Casa.
O recurso desse pagamento parcelado vai para o Fundo Municipal de Trânsito e poderá ser usado em campanhas educativas e até para recuperar o asfalto, como está sendo feito atualmente.
A estimativa da prefeitura é que ele entre em vigor já no primeiro semestre de 2018.