Projeto realiza conciliação de dívidas em São Caetano

Por Metro Jornal ABC
Divulgação/Prefeitura de São Caetano
Projeto realiza conciliação de dívidas em São Caetano

A Prefeitura de São Caetano está promovendo reuniões de conciliação com moradores que possuem dívidas em tributos municipais, como IPTU, ISS e multas.

O projeto é parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

De acordo com a prefeitura, são duas frentes de atendimento: a conciliação pré-processual,  destinada à regularização de débitos por meio de um acordo realizado antes do ingresso de uma ação judicial para a cobrança e a conciliação processual, que ocorre quando já foi protocolada uma ação na Justiça.

Nessas audiências  são apresentadas ao contribuinte opções de parcelamentos e condições de pagamento dos seus débitos.

Moradores estão recebendo cartas para participarem das sessões. Já foram realizadas até agora duas pré-processuais: no dia 1º de dezembro houve 22 atendimentos, com a realização de 8 acordos, e no dia 7 foram atendidas 48 pessoas e realizados 27 acordos. Uma nova sessão deve ocorrer amanhã. Demais moradores que querem negociar débitos podem procurar auxílio no Atende Fácil, de segunda a sexta, das 8h às 18h, na rua Major Del Prete, 651, Centro.  

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