Secretário de Doria pediu ao Google que tirasse aplicativo 'fake' do ar

Por Estadão Conteúdo

Ofício assinado pelo secretário municipal de Inovação e Tecnologia, Daniel Annenberg, solicitava, em 10 de novembro, ao Google, a remoção do aplicativo "Acelera SP". O Ministério Público Estadual de São Paulo abriu inquérito para investigar se o prefeito João Doria (PSDB) tem usado o "Acelera SP" para promoção pessoal.

No documento, o secretário afirmou que o aplicativo "não tem qualquer relação" com a Prefeitura de São Paulo e que estava usando "indevidamente sua comunicação visual e induzindo o usuário a acreditar que está registrando solicitações sobre serviços oferecidos por esta municipalidade, o que não procede"

Segundo Daniel Annenberg, o aplicativo "fake" não tem qualquer integração com os sistemas de atendimento do aplicativo oficial da Prefeitura, o SP156.

"Esta secretaria já solicitou a remoção do aplicativo aos desenvolvedores, mas não logrou êxito", relatou o secretário ao Google. "Desta maneira, vimos por este, mui respeitosamente, solicitar vossos préstimos no intuito de providenciar a exclusão deste aplicativo de modo que mais usuários não venham a ser prejudicados em suas demandas."

A representação pela investigação foi feita pelo vereador Toninho Vespoli (PSOL) à Promotoria. Vespoli afirmou que o aplicativo para tablet e smartphones, "aparentemente elaborado e mantido por empresa privada (Time Business)", serviria "ao Prefeito Municipal para sua promoção pessoal, inclusive com atalho para acesso direto à página da rede social Facebook".

Ao instaurar o procedimento, o 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Nelson Luís Sampaio, considerou que, segundo a Constituição, a "administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Além disso, ressalta que "a publicidade dos órgãos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Sampaio afirma que "a inobservância do que determina a lei e o desrespeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade caracterizam promoção pessoal do administrador público, podendo configurar, consequentemente, ato de improbidade administrativa".

Para o promotor, o recorrente uso do slogan "Acelera SP" em atos e eventos oficiais da Prefeitura de São Paulo, inclusive desde a campanha eleitoral, fez com que a marca ficasse intimamente ligada à imagem de Dória.

Entre as diligências determinadas pela Promotoria está o envio de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando informações sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de João Doria em 2016 e cópia do processo referente ao uso do slogan "Acelera SP" durante a campanha do atual prefeito.

O Google Brasil e a Apple Brasil também serão acionados para que enviem o registro do aplicativo "Acelera SP", "com expressa menção ao desenvolvedor do aplicativo e à pessoa que o registrou na plataforma, bem como de eventual transferência do domínio do aplicativo".

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