Promotoria de São Paulo investiga se Doria usa aplicativo para 'promoção pessoal'

Por Estadão Conteúdo
Charles Sholl/Raw Image/Folhapress
Promotoria de São Paulo investiga se Doria usa aplicativo para 'promoção pessoal'

O Ministério Público Estadual de São Paulo abriu inquérito para investigar se o prefeito João Doria (PSDB) tem usado o aplicativo "Acelera SP" para promoção pessoal. Segundo o vereador Toninho Vespoli (PSOL), que representou pela investigação à Promotoria, "aplicativo para tablet e smartphones, aparentemente elaborado e mantido por empresa privada (TIME BUSINESS), que serviria ao Prefeito Municipal para sua promoção pessoal, inclusive com atalho para acesso direto à página da rede social 'Facebook"".

Ao instaurar o procedimento, 5º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Nelson Luís Sampaio, considerou que, segundo a Constituição, a "administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Além disso, ressalta que "a publicidade dos órgãos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Sampaio afirma que "a inobservância do que determina a lei e o desrespeito aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade caracterizam promoção pessoal do administrador público, podendo configurar, consequentemente, ato de improbidade administrativa".

Para o promotor, o recorrente uso do slogan "Acelera SP" em atos e eventos oficiais da Prefeitura de São Paulo, inclusive desde a campanha eleitoral, fez com que a marca ficasse intimamente ligada à imagem de Doria.

Entre as diligências determinadas pela Promotoria está o envio de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral solicitando informações sobre a prestação de contas da campanha eleitoral de João Doria em 2016 e cópia do processo referente ao uso do slogan "Acelera SP" durante a campanha do atual prefeito.

O Google Brasil e a Apple Brasil também serão acionados para que enviem o registro do aplicativo "Acelera SP", "com expressa menção ao desenvolvedor do aplicativo e à pessoa que o registrou na plataforma, bem como de eventual transferência do domínio do aplicativo".

Outro lado

Com a palavra, Doria

A secretaria municipal de Inovação e Tecnologia esclarece que acionou em 17 de outubro a empresa TimeBusiness, responsável pelo aplicativo Acelera SP, solicitando a retirada do programa do ar em virtude do uso indevido da marca da Prefeitura de São Paulo. O aplicativo induzia, ainda, a população ao erro ao sugerir o envio de solicitações de serviços da administração municipal.

Como, apesar do retorno de executivos da empresa, nenhuma ação foi tomada, esta secretaria oficiou, em 10 de novembro, novamente a empresa antes de tomar as providências legais cabíveis, procedimentos estes já encaminhados ao Ministério Público.

A reportagem entrou em contato com a Apple, mas ainda não recebeu resposta. A reportagem entrou em contato com o Google, mas ainda não recebeu resposta.

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