Doria regulamenta lei que multa em R$ 500 quem fizer xixi nas ruas de SP

Por Metro Jornal São Paulo com Rádio Bandeirantes
Nelson Antoine/Agif/Folhapress
Doria regulamenta lei que multa em R$ 500 quem fizer xixi nas ruas de SP

O prefeito João Doria regulamentou a lei que fixa multa de R$ 500 para quem fizer xixi na rua na cidade de São Paulo.

A fiscalização será feita por agentes das prefeituras regionais, que poderão ter apoio da Guarda Civil Metropolitana sempre que for necessário. O valor das infrações vai para o Fundo Municipal de Limpeza Urbana.

Nos casos de flagrante, o fiscal responsável pela autuação vai registrar os dados do infrator e encaminhá-los à prefeitura. As regras foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira (24).

Autor da lei, o vereador Caio Miranda (PSB) disse, na época em que o projeto foi aprovado, que o objetivo é aumentar a conscientização, “para que as pessoas que não pratiquem um ato que já sabem que está errado”.

O vereador mira especialmente os grandes eventos. “Neles a organização já é obrigada a disponibilizar banheiros. A lei visa a ir atrás das pessoas que, para não ficarem na fila do banheiro, fazem na rua mesmo”, afirmou.

Um ponto criticado na lei é que, fora dos grandes eventos, há falta de banheiros públicos na cidade.

Miranda disse que o contexto da infração será considerado. “Crianças, idosos, pessoas de rua, por exemplo, podem alegar vulnerabilidade”, afirmou. O texto da lei, de fato, prevê que as punições serão aplicadas “considerando-se as condições pessoais do infrator”.

No Rio

No Rio, uma lei que estipula multa para quem fizer xixi, muito similar à sancionada, pela Prefeitura de São Paulo, já está em vigor desde 2015, e 1.200 pessoas já foram autuadas.

Quem é pego fazendo xixi na rua precisa passar o número do CPF. A multa é de  R$ 510. 

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