A Prefeitura de Santo André, na Grande São Paulo, esclareceu nesta quinta-feira que o envio de um projeto de lei à Câmara que estipula tetos para os aumentos previstos no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2018 foi necessário para evitar que reajustes abusivos fossem aplicados.
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O documento foi apresentado aos vereadores e agora depende de parecer das comissões parlamentares para depois ir à votação. Ainda não há prazo para o texto ser votado.
Em julho deste ano, o prefeito Paulinho Serra (PSDB) sancionou, após aprovação da Câmara, projeto que prevê a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), que é utilizada no cálculo do imposto e se baseia no valor do imóvel. Na ocasião, a justificativa dada pela prefeitura foi de que os valores venais estão defasados, sem modificações desde 2003.
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Integrantes do governo explicaram que depois que a lei entrou em vigor o município contratou consultoria que fez pesquisa de mercado com base no valor de construção definido pelo Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo). O estudo levou em conta a valorização imobiliária de cada região da cidade nos últimos anos.
“Depois de fazer isso, vimos que o impacto (do reajuste) ainda era muito grande, com algumas distorções, que poderiam gerar, por exemplo, aumentos de até 1.500%. E isso, em uma situação normal, não pode ser considerada uma coisa sã a ser feita”, explicou o secretário de Gestão Financeira do município, José Carlos Tonelotti Grecco.
O comandante da pasta citou alguns exemplos de locais que teriam grande alta de IPTU com a aplicação do estudo sem o teto proposto. “Um comércio na rua Gertrudes de Lima (Centro) que pagava R$ 1,8 mil por ano, iria pagar R$ 3,5 mil (aumento de 194%). Uma casa na rua Coronel Ortiz (no Centro também), que pagava R$ 744 anualmente, passaria a R$ 1,5 mil (201,6%). Um apartamento na avenida Portugal, que pagava R$ 720, pagaria R$ 1,1 mil (152,7%). Tinham vários casos de distorção por conta do grande tempo sem correção. Então, o prefeito pediu para a gente encontrar uma solução para tentar minimizar essa grande variação.”
Grecco disse que a prefeitura irá enviar cerca de 220 mil carnês do IPTU em janeiro, o que equivale a quase 100% dos imóveis da cidade – há casos de isenção do imposto. Quem pagar a vista terá desconto de 10% no valor. Haverá a possibilidade também de parcelamento. Os vencimentos serão no dia 20 de janeiro para a indústria e 10 de fevereiro para o resto da população, com exceção dos aposentados, que terão até 15 de fevereiro para quitar o tributo em dia.
Câmara recebe protestos
No dia em que se apresentou o projeto de lei do Executivo para criar tetos para a alta do IPTU, a Câmara de Santo André recebeu vários protestos. Durante a sessão de ontem, a Casa ficou lotada de expectadores que fizeram diversas queixas.
Foram nove moradores inscritos na tribuna livre para fazer o uso da palavra aos vereadores.
Os protestos eram contra o pedido para conceder ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) título de Cidadão Honorário andreense, o fechamento dos postos de saúde para reforma, o aumento no IPTU, entre outros temas.