Nova regra eleva royalties da mineração em até 90%

Alíquota sobre o minério de ferro passa de 2% para 3,5% e amplia a arrecadação nos municípios produtores

Por Lucas Morais - Metro Belo Horizonte
Nova regra eleva royalties da mineração em até 90%

Dos tempos áureos da exploração mineral, restaram crateras abertas e uma barragem de rejeitos. Sem o recurso, as mineradoras se foram e junto a renda e parte da arrecadação municipal. Barão de Cocais, na região Central do Estado, é um exemplo vivo dos efeitos da falta de investimentos para diversificar a economia. E a explicação para essa realidade é simples: as empresas retiram as riquezas e deixam migalhas do lucro adquirido. “E não tem alternativa. O minério de ferro acaba e não há outra fonte capaz de gerar a mesma quantidade de empregos”, contou o consultor de relações institucionais da Amig (Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais), Waldir Salvador.

Mas depois de quase 30 anos sem mudanças, o Senado Federal aprovou uma medida provisória que traz novas regras para a mineração. Além de praticamente dobrar a alíquota do minério de ferro – passou de 2% para 3,5% da receita bruta das empresas – o setor pagará mais para retirar ouro e diamante (veja no quadro ao lado). A medida vai elevar em até 90% a arrecadação nos municípios produtores, além de gerar taxas para os locais que são impactadas indiretamente pela atividade, como Barão de Cocais, com sua barragem. “É um avanço do que se arrecada hoje, mas muito aquém do necessário para diversificar a economia local. Mas não dava para ir muito além”, comentou o consultor.

De acordo com o especialista, há quatro anos o Congresso Nacional iniciou uma discussão para votar o Marco Regulatório da Mineração, ainda no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). “Mas o lobby das mineradoras não permitiu que ele fosse para frente. Agora, surpreendentemente, aprovaram algumas”, contou Salvador. Caso não fosse aprovada até a próxima terça-feira, a medida perderia a validade.

Construção civil

Se praticamente todo o minério de ferro extraído no Brasil é enviado para fora, materiais como brita, areia e pedra em bloco, que também têm sua exploração taxada, são usados na cadeia produtiva nacional. E diante dessa importância, as alíquotas sobre o setor, que aos poucos tenta vencer a crise econômica, foram diminuídas. “A medida tem o intuito de reduzir a carga tributária sobre a construção civil e também baixar a Cefem sobre os fertilizantes, que têm grande impacto no agronegócio brasileiro”, afirmou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

As novas regras já estão em vigor e seguem para sanção do presidente Michel Temer (PMDB). “A mineração é muitas vezes cruel. Mariana mostra que ela nem precisa acabar para provocar efeitos devastadores. Por isso é preciso elevar os royalties”, resumiu Waldir Salvador. Agora, a Casa deve votar a criação da Agência Nacional de Mineração, que extinguiria o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). “Tem que ser aprovado. O DNPM está completamente sucateado”, finalizou o consultor.

Mineração arte

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