Iniciado em abril de 2014, o contrato para a transferência do lixo de Campinas, no interior de São Paulo para tratamento em Paulínia foi aditado e prorrogado por mais seis meses, segundo divulgação feita nesta quinta-feira pela Secretaria de Serviços Públicos.
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O valor do contrato de prestação de serviços com a Estre SPI Ambiental S/A sofreu reajuste de 9,2% elevando o custo total para o período, para R$ 26,4 milhões. Isso equivale a R$ 2 milhões a mais que o contrato em vigor.
O secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, explicou ontem que o aumento no valor se deve “ao crescimento natural da produção de lixo na cidade”, mas também por conta do que chamou de “lixo público”.
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O lixo público é aquele recolhido por meio de ações de órgãos oficiais, como mutirões e cata-trecos. De acordo com Paulella, o atual contrato não contemplava esse tipo de ação.
Paulella diz que a prorrogação do contrato se deve à indefinição sobre o aproveitamento do Aterro Sanitário Delta A, em Campinas.
A prefeitura chegou a fazer adaptações no Delta para que pudesse suspender o envio dos resíduos para Paulínia, mas a utilização do aterro foi vetada pelo juiz Wagner Gidaro.
“Nós fizemos todas as obras de adequação exigidas pela Cetesb e isso até mesmo a Cetesb pode comprovar. Tanto é verdade, que temos uma licença para operar”, afirma. “Só que estamos dependendo de uma decisão judicial”, argumenta.
O juiz questiona programas de recuperação de passivos ambientais deixados por dois aterros já desativados.
O secretário lembrou, no entanto, que o contrato prevê um escape. “Se a Justiça decidir que a gente pode usar o Delta, o contrato de transferência do lixo é suspenso na hora”, garante.
PPP do Lixo
O secretário de Assuntos Jurídicos, Silvio Bernardin, disse ontem que o edital da PPP (Parceria Público Privada) do Lixo deve ser lançado apenas em fevereiro do ano que vem. A secretaria ainda trabalha na elaboração do PMI (Processo de Manifestação de Interesse), que vai definir a modelagem do negócio. A estimativa era que o edital estivesse pronto em julho deste ano. Depois, em novembro.
A PPP do Lixo é um negócio de R$ 700 milhões e prevê a construção de três usinas. Uma de reciclagem, outra de compostagem e uma terceira, de combustíveis derivados de resíduos.
A primeira fará o reaproveitamento de materiais como papel e plástico; a segunda vai usar lixo orgânico para fazer fertilizante agrícola. E a última irá transformar o lixo restante em carvão para as usinas.