Santo André quer teto para alta do IPTU de até 80%

Por Metro ABC
Jogo terá início no Paço Municipal - Divulgação/PMSA
Santo André quer teto para alta do IPTU de até 80%

A Prefeitura de Santo André enviou à Câmara projeto que cria limites para o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)no próximo ano.

O teto é diferente para cada tipo de imóvel. Terrenos estarão sujeitos ao maior reajuste, de até 80%. Para casas, a alta não poderá ultrapassar 50% e apartamentos, 60% (veja ao lado todos os limitadores). O limite vai valer apenas para quem pagar o imposto em dia, podendo ser extrapolado em casos de atraso.

O projeto foi protocolado nesta semana pela prefeitura e a Mesa Diretora da Câmara deve decidir na manhã de hoje se o tema irá para votação já na sessão desta quinta-feira.

O objetivo do Executivo é aprovar a matéria o quanto antes para que entre em vigor já no próximo ano.

Esta é a segunda modificação proposta no IPTU pela atual administração. Em julho deste ano, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que prevê a revisão da PGV (Planta Genérica de Valores). O índice é utilizado no cálculo do imposto e se baseia no valor do imóvel.

Em sua justificativa, a prefeitura afirma que os valores venais estão defasados, sem modificações desde 2003. A administração não explica, porém, quais serão os critérios para os novos cálculos nem quantos contribuintes terão aumento ou redução no valor.

Sobre o novo projeto para limitar as altas, a gestão diz que tem o objetivo de “minorar o impacto para o contribuinte”.

O prefeito Paulinho Serra (PSDB) marcou para hoje uma coletiva de imprensa para falar sobre o IPTU.

O orçamento da cidade para o próximo ano ainda não foi aprovado. O Portal Transparência da prefeitura, porém, faz uma estimativa para a arrecadação com o imposto para 2018 de R$ 581 milhões. O valor é bem superior aos R$ 267 milhões estimados para 2017. Neste ano, a prefeitura emitiu 195 mil carnês.  

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