O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira que a nova proposta para a reforma da Previdência prevê tempo mínimo de contribuição de 15 anos. Com esse prazo, os contribuintes poderão receber 60% da aposentadoria.
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Para receber o benefício integral, os trabalhadores terão de contribuir por 40 anos pela proposta que será colocada em votação na Câmara dos Deputados. Na proposta aprovada em comissão especial da Câmara, o tempo mínimo de contribuição era de 25 anos, que garantiam 70% da aposentadoria.
No projeto original enviado do governo para o Congresso, a previsão era de que o benefício integral só seria atingido com 49 anos de contribuição. Na comissão especial, esse período foi reduzido para 40 anos.
“Há aí um incentivo para as pessoas de fato trabalharem um pouco mais visando ter uma aposentadoria melhor”, disse o ministro a jornalistas. Meirelles destacou que a dinâmica estará atrelada ao cumprimento da idade mínima, que chegará a 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens, ao longo de um período de 20 anos de transição.
Após participar de reunião no Palácio do Alvorada para debater o tema com governadores, o ministro estimou que o benefício fiscal advindo do texto mais enxuto representará cerca de 60% da economia prevista pelo governo com o projeto original. Se antes essa cifra era calculada em torno de R$ 800 bilhões em 10 anos, a economia agora deverá ser de R$ 480 bilhões.