Lei do Feminicídio por si só não reduz a violência contra mulher, dizem especialistas

Por Band.com.br
Kelly Cadamuro, morta depois de dar carona - Reprodução/Facebook
Lei do Feminicídio por si só não reduz a violência contra mulher, dizem especialistas

Uma mulher é morta a cada quatro dias no Estado de São Paulo, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. O Brasil é o país com a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, ou seja, são mulheres assassinadas por sua condição de ser mulher.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), são 4,8 casos para cada 100 mil mulheres. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 mulheres morreram. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos.

Não é preciso fazer muito esforço para lembrar casos de mulheres assassinadas nessas condições. Recentemente, a morte violenta de uma jovem de 22 anos após combinar uma carona em um grupo de WhatsApp chocou o país. Kelly Cadamuro, de 22 anos, foi morta por estrangulamento quando ia do interior de São Paulo a Minas Gerais. O assassino a escolheu por ela ser mulher.

Vítimas 

No início deste mês, a costureira Marli de Araújo, de 43 anos, foi morta pelo ex-marido. Ela teve uma hemorragia no crânio após ser agredida brutalmente com um capacete. O caso aconteceu no Bom Retiro, na região central da capital paulista. Segundo a irmã da vítima, o ex-companheiro de Marli teve um caso extraconjugal.

Em Pradópolis, no interior de São Paulo, Francisca Maria de Souza Silva, de 32 anos, foi morta dentro de casa, a facadas, pelo namorado. O filho da vítima, de apenas oito anos, foi quem achou o corpo da mãe estirado sobre a cama.

No último dia 6, Rafaella Noviske, de 16 anos, foi morta a tiros dentro da escola onde estudava, em Alexânia, cidade a 123 km de Goiânia. A garota foi atingida na cabeça por vários disparos de arma de fogo e morreu na hora. O assassino, um jovem de 19 anos, confirmou em depoimento que havia sido rejeitado por ela e, por isso, decidiu assassiná-la.

Os corpos das pequenas Adrielly e Beatriz, de apenas três anos, foram encontrados dentro de um carro na zona leste de São Paulo, após 18 dias desaparecidas. Elas foram estupradas e asfixiadas.

Os casos são chocantes e, infelizmente, noticiados diariamente. Em 2015 a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 13.104, que prevê “o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos”.

Histórico 

“A lei alterou uma parte do Código Penal, com a inclusão do parágrafo 7. Com isso, as penas para os assassinatos de mulheres podem aumentar em alguns casos, por exemplo, durante a gestação, no caso de menores de 14 e maiores de 60 anos e ainda se a vítima for descendente ou ascendente do assassino”, explica a advogada Marina Pinhão Coelho Araújo, presidente da Comissão de Estudos de Direito Penal do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Segundo o professor Cláudio Edward dos Reis, vice-coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Relações de Gênero da Unesp em Assis (NEVIRG), os historiadores afirmam que, antigamente, as mulheres gozavam de vários direitos nas sociedades matriarcais, por estarem no centro da procriação e do cuidado da prole. “Em várias sociedades, a mulher era considerada como deusa-mãe”.

Entretanto, ao longo dos anos, com a incursão dos europeus pelas novas terras, iniciou-se também a exploração dos povos, principalmente mulheres e crianças. Com isso, “vários relatos de abuso de mulheres negras começam a ser registrados, uma vez que essa população não era considerada humana. A partir daí, grassa a violência contra a mulher a ponto de legalmente justificar determinados castigos ou contemporizar e atenuar feminicídios como a ‘honra manchada’”, contextualiza Reis.

A lei 

A lei do feminicídio é uma medida punitiva, assim como a Lei Maria da Penha, de 2006, que visa aumentar o rigor das penalidades dos crimes praticados contra as mulheres. Entretanto, por si só, elas não têm o poder de reduzir índices de violência, segundo avalia Marina. “A questão é sempre a mesma, as pessoas querem usar o Direito Penal para criar uma cultura. Respeitar a mulher e reduzir a violência não são atitudes que virão pela punição”, diz.

Para a advogada, é uma demagogia do legislativo de criar leis para coibir algo. “Isso não vai ao fundo do problema e tenta buscar soluções para aumentar a proteção das mulheres. É preciso ter educação no sentido de igualdade, fortalecer a união da escola. As mulheres têm que entender que têm os mesmos direitos”, completa a advogada.

O professor Reis endossa o coro e salienta que a violência contra a mulher é uma questão cultural, “oriunda da sociedade onde impera o machismo e a lei do mais forte”. Segundo o professor, muitos meninos são ensinados a usar e abusar da mulher como se ela fosse objeto do seu prazer.

“São diversas as modalidades de abuso e de violência perpetrados contra a mulher, as mais conhecidas são a violência física, a sexual, a psicológica, a moral e a econômica. A continuidade desse abuso decorre dessa questão cultural, combinada com a impunidade”, diz.

A lei que pune o feminicídio é importante e deve ser aplicada. No entanto, até o momento, os resultados da implantação ainda não foram mensurados. Para Reis, o “Estado precisa de uma política clara e definida de combate a todo e qualquer tipo de violência. É preciso que se invista em políticas públicas de segurança, educação, atenção básica e também que se desenvolvam trabalhos integrados nas esferas de poder Legislativo, Executivo eJudiciário e os poderes municipais, estaduais e federais”, afirma.

“É necessário que se crie e desenvolva uma cultura da tolerância. Que desde a tenra a idade se ensine a olhar o ser humano como indivíduo da mesma espécie com direitos iguais e que todos temos responsabilidades em nossa sociedade. Devemos lutar sempre por uma sociedade mais humana e justa e isto deve começar em casa”, conclui o professor.

 

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