Temer defende benefícios fiscais a pequenas empresas

O presidente Michel Temer disse que apoiará a elaboração de um projeto de lei para “premiar” empresários que sejam bons pagadores de impostos. A declaração foi uma resposta a uma demanda do presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

“Precisamos pensar em dar uma espécie de prêmio para aqueles bons pagadores. Quero dizer que vou apoiar esse projeto”, afirmou Temer ao participar da abertura oficial da Semana Global do Empreendedorismo, que termina no domingo.

Temer também se comprometeu em apoiar um Refis que favoreça pequenas empresas. “Nós temos 590 mil empresas notificadas pelos atrasos de tributos e que vão ser excluídas do cadastro do Simples”, disse Afif.

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Segundo o Sebrae, a proposta de reconhecer os bons pagadores deve ser apresentada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A ideia é aproveitar o Projeto de Lei Complementar 171 de 2015, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, e adaptar o texto para votação. “Por que não em 2017? Se conseguirmos aprovar urgência, podemos apresentar um novo relatório e votar em plenário”, afirmou Afif.

Outra medida seria a criação da Empresa Simples de Crédito. A expectativa é que ela permita ao cidadão, no seu próprio município, emprestar dinheiro a pessoas jurídicas. Para Afif, isso financiaria a produção local com dinheiro mais barato, o que também estimularia a concorrência com os bancos.

Reforma trabalhista
Temer afirmou ainda que trabalhou pela aprovação da reforma trabalhista a fim de atingir todo o empreendedorismo. Para ele, a legislação anterior para a área “impedia a geração de novos empregos”, e citou o exemplo do trabalho intermitente, que antes era considerado informal e agora passará a ser legalizado.

“São medidas pensadas no passado que ninguém ousou levar adiante, mas nós ousamos”, afirmou.