A Assembleia Legislativa do Estado do Rio foi convocada em caráter permanente para deliberar sobre a prisão dos três deputados mais influentes da Casa: o presidente Jorge Picciani, o ex-presidente da Alerj, Paulo Melo, e o líder do governo, Edson Albertassi, todos do PMDB. A sessão extraordinária para realizar a votação em plenário está marcada para as 15h de hoje.
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A Mesa Diretora da Casa recebeu, no início da noite de ontem, o ofício com a notificação da sentença do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2a Região), tomada no início da tarde. Por unanimidade, os cinco desembargadores da 1ª Seção Especializada votaram pela prisão imediata dos três parlamentares, que se entregaram na sede da PF (Polícia Federal) pouco tempo depois.
Seguindo o voto do relator, Abel Gomes, os desembargadores determinaram que essa decisão deve ser submetida à Alerj. Já a outra, que decidiu pelo afastamento dos três do mandato, não deverá passar pela Assembleia. Mesmo assim, os colegas dos parlamentares presos podem resolver deliberar sobre o assunto, seguindo precedente aberto no mês passado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), quando os ministros decidiram, no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que medidas cautelares devem ser submetidas à casa legislativa.
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A cúpula da Alerj é acusada pelo MPF (Ministério Público Federal) na 2a Região de receber propina para favorecer os empresários de ônibus. Segundo a investigação, que culminou na operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, entre 2010 e 2015 Picciani recebeu R$ 58,5 milhões em propinas, sendo quase R$ 50 milhões pagos pela Fetranspor (Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado) e o restante pelo ex-governador Sérgio Cabral. Já Paulo Melo teria recebido R$ 54,3 milhões e Albertassi, R$ 644 mil.
Os três foram levados à noite para a cadeia José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte, mesmo presídio onde está Cabral, que hoje completa um ano de prisão, e os outros presos da Lava Jato fluminense. No entanto, eles não devem permanecer por lá muito tempo. Deputados da situação acreditam que têm ao menos 39 votos a favor da derrubada da prisão. Para isso ou para a manutenção da medida, é necessário ter a maioria absoluta dos votos, ou seja, 36 dos 70 deputados da Alerj.
A Comissão de Constituição e Justiça se reunirá às 13h para dar o parecer e fazer o projeto que será votado em plenário, inclusive com a participação do filho de Picciani, o deputado Rafael (PMDB). Os três deputados se dizem inocentes. A defesa do presidente da Alerj ainda afirmou que a prisão é ilegal.