Confins aciona STJ contra concorrência na Pampulha

Por Metro BH
Entrada do Aeroporto Carlos Drumond de Andrade - DIVINO ADVÍNCULA/PBH
Confins aciona STJ contra concorrência na Pampulha

A polêmica sobre a volta dos voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha foi parar na Justiça. Responsável por administrar Confins, na região metropolitana, a BH Airport entrou com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a portaria do governo federal que autoriza a retomada de voos comerciais domésticos e de longa distância na capital.

De acordo com a empresa, que tem a estatal Infraero como uma das acionistas, a ação judicial mostra que a operação dos dois terminais é “comercialmente inviável” e que pode trazer consequências prejudiciais ao Estado, como perda da conectividade aérea, redução das opções de destinos, aumento nos preços das passagens e até mesmo eliminação dos voos internacionais em Confins.

Publicada na data em que os deputados federais decidiriam sobre a continuidade do segundo pedido de investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB), a concessionária afirmou haver na portaria “fortes indícios” de que a decisão do Ministério dos Transportes teria sido adotada por motivação política. Ela sustenta que o governo quis favorecer a Infraero e agradar o Partido da República, que comanda a pasta. No mesmo dia da decisão, a maior parte da bancada do PR na Câmara dos Deputados votou pelo arquivamento da denúncia, assim como a bancada mineira na Casa.

Por fim, a BH Airport disse na ação que, à época da assinatura da concessão do aeroporto, o acordo previa a “política de aviação civil sugerida para a região” – que pressupõe a Pampulha como “polo de aviação regional e executiva” e Confins como centralizador dos voos interestaduais, internacionais e operações de carga.

Em nota, o Ministério dos Transportes alegou não ter sido notificado judicialmente pelo Superior Tribunal de Justiça. A BH Airport comanda Confins desde 2014  e detêm 51% do aeroporto; ela tem como demais acionistas a suíça Zurich e a brasileira CCR.

Companhias aéreas demonstram interesse

Um dia após a liberação por parte do Ministério dos Transportes, quatro companhias aéreas solicitaram a realização de parte de suas operações no Aeroporto da Pampulha. Juntas, Gol, Azul, Avianca e Passaredo pediram 77 novos voos no terminal, sendo 83% destes para voos nacionais e 17% para regionais.

Entre os principais destinos solicitados pelas companhias estão Salvador, Goiânia e Porto Seguro. A Anac tem até o próximo dia 13 para informar a aprovação ou não dos voos para as companhias, que dependem de análises da estrutura do aeroporto. Atualmente, a Pampulha possui capacidade para receber 300 passageiros embarcando e 360 desembarcando por hora.

Relembre a portaria

No dia em que a Câmara votava a segunda denúncia contra o presidente Temer (PMDB) por corrupção, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil revogou a portaria que limitava os serviços realizados no Aeroporto da Pampulha desde maio. Com isso, não há mais restrições para a exploração aérea pela Infraero.

A discussão acerca da reativação ou não do Aeroporto da Pampulha se estende por anos em BH. Moradores da região se queixam do barulho; por outro lado, empresários e viajantes frequentes reclamam da distância e da dificuldade de locomoção até Confins.   

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