Câmara reduz saída de presos de 35 dias para 8

Por Marcelo Freitas - Metro Brasília
Detentos são liberados com dia e horário para voltar à prisão - antonio cruz/abr
Câmara reduz saída de presos de 35 dias para 8

Benefício dado em troca de bom comportamento, a saída temporária dos presídios, comuns em datas comemorativas, deve ficar restrita a, no máximo, oito dias por ano. A Câmara aprovou ontem em votação simbólica o projeto que endurece a concessão do chamado “saidão”. A proposta altera a Lei de Execuções Penais e diminui o direito – que hoje é até cinco saídas de sete dias cada – para até dois períodos de quatro dias. Além disso, antes da autorização, será exigido parecer da administração do presídio e o tempo para ter acesso à benesse será maior para reincidentes e condenados por crimes hediondos. O texto segue agora para votação no Senado.

A proposta original, de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), era mais rígida e acabava com o “saidão”, mas foi flexibilizada por acordo.

A oposição afirmou que a mudança compromete a ressocialização do preso.  “É uma visão punitivista. Só colabora para ferver o caldeirão dentro das cadeias”, avaliou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Desaparecidos

Os deputados também aprovaram a criação do Cadastro Único Nacional de Desaparecidos. Os dados serão públicos e geridos pelo Ministério da Justiça. No ano passado, 71.796 pessoas sumiram, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Pacote

Desde terça, a Câmara deu prioridade a projetos de segurança pública. Duas propostas ganharam urgência ontem: sobre aumento de segurança de caixas eletrônicos e a da nova forma de flagrante. Polêmica e sem acordo, a proposta que acaba com os autos de resistência dos policiais foi retirada de pauta, assim como a que criminaliza o escudo humano.


Lei de Execução Penal

Veja as mudanças:

• Beneficiados. O detento só terá direito se, além de bom comportamento, tiver cumprido um sexto da pena se for réu primário e metade da pena, se for reincidente. Hoje, é exigido um quarto da pena. Condenados por crimes hediondos só com 2/5 da pena, se primários, ou 3/5, se reincidentes.

• Período. A saída não pode ser superior a quatro dias e só poderá ser renovada por mais uma vez. Pela lei atual, o preso tem direito a até cinco saídas com prazo de até sete dias cada.

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