São Paulo quer liberar propagandas em banheiros e bikes

Projeto de lei do Executivo autoriza veiculação de anúncios para que iniciativa privada mantenha banheiros públicos, bicicletários e quiosques. Câmara deve votar neste ano

Por André Vieira - Metro Jornal São Paulo
Protótipo de banheiro público instalado este ano no centro - Luiz Guadanoli/SECOM
São Paulo quer liberar propagandas em banheiros e bikes

A Prefeitura de São Paulo quer liberar a comercialização de anúncios publicitários em banheiros públicos, bicicletários e quiosques multiúso como forma de garantir a promessa de aumentar a oferta destes serviços na capital.

A proposta está em projeto de lei de autoria do Executivo e que chegou à Câmara em setembro e prevê a concessão destes itens do mobiliário urbano.

De acordo com o texto, a instalação dos banheiros, bicicletários e quiosques (que podem servir para a venda de produtos, como flores) serão de responsabilidade dos concessionários.

Em troca, eles poderão explorar a propaganda como forma de angariar recursos para fazer a manutenção destes espaços, possibilidade prevista na lei Cidade Limpa, assim como já ocorre com os pontos de ônibus e relógios de rua.

O contrato é de 30 anos. Vencido o prazo, os banheiros, bicicletários e quiosques instalados pela iniciativa privada serão incorporados como sendo de propriedade da prefeitura.

A proposta apresentada há pouco mais de um mês é uma versão reduzida de um projeto de lei encaminhado em julho e que previa a concessão e a publicidade em mais itens do mobiliário, como lixeiras e até placas de rua, mas que acabou retirado pelo próprio governo.

O novo projeto ainda deve passar pelas comissões antes de ser debatido em dois turnos pelos vereadores no plenário. A expectativa é de que as discussões comecem ainda neste ano.

Segundo a secretaria de Serviços e Obras, com o novo mobiliário urbano, “a população ganhará banheiros públicos, que praticamente deixaram de existir nas últimas décadas”, limpos e conservados. Além disso, os “quiosques multiúso serão um incentivo ao empreendedorismo, abrindo espaço para ampliação do setor de serviços, além da geração de novos empregos”.

Cidade Limpa em risco

Para a urbanista e professora de planejamento territorial da UFABC (Universidade Federal do ABC) Silvia Passarelli, a proposta coloca em risco a lei Cidade Limpa, criada há dez anos e que regula a poluição visual.

A lei de concessão do mobiliário urbano não define quantidades e padrões para a instalação dos banheiros, bicicletários e quiosques, assim como as dimensões e os limites para a publicidade. Estas regras estarão no edital de concessão.

Segundo a professora, os limites devem ser ainda mais rígidos do que os da lei Cidade Limpa, já que a intenção é apenas auxiliar na manutenção destes espaços.

“Sem dúvida que a prefeitura tem problemas sérios de manutenção e a publicidade é um meio para se conseguir recursos, mas não se pode transformar a cidade numa feira livre.”

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