Projeto para fiscalização de barragens está parado em MG

Por Metro BH

Nem mesmo o aniversário de dois anos do rompimento da barragem de Fundão, completados no último dia 5, foi suficiente para sensibilizar os deputados mineiros sobre a importância de novas regras para mineração no Estado. Enquanto Minas Gerais continua colecionando casos de barragens de rejeitos que apresentam riscos à população, o PL (Projeto de Lei) criado para aumentar o rigor na fiscalização desses empreendimentos caminha em ritmo lento na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). Lançada há quase um ano e meio, a proposta sequer foi levada ao plenário da casa.

Após passar quase três meses na Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovada, a proposta ficou estacionada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável por cerca de onze meses, até ser aprovada e enviada para a Comissão de Administração Pública. Antes de ir a plenário, onde será votado em 1º turno, o projeto ainda vai ser discutido na Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Todo esse processo moroso, segundo o deputado Rogério Correia (PT), é resultado de um lobby promovido pela indústria da mineração em Minas Gerais, que tenta flexibilizar a matéria. “Conseguimos destravar a pauta na Comissão de Constituição e Justiça, e mantê-la quase na íntegra após a comissão de Meio Ambiente. É um assunto delicado pois é de interesse das mineradoras, que não querem mais rigor na fiscalização”, avalia o parlamentar que também foi o relator da Comissão Extraordinária das Barragens, responsável pela elaboração do projeto de lei.

Ele também disse que vai entrar com um pedido de urgência para agilizar a tramitação do processo. A expectativa, segundo ele, é que o presidente da ALMG, Adalclever Lopes (PMDB), coloque o projeto em votação ainda neste ano.

Outros projetos

Além deste projeto, outros dois referentes à barragens de rejeitos de minério e aos atingidos por essas estruturas estão travados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, seja por lobby ou ineficiência dos deputados. Um deles trata sobre a destinação dos recursos das taxas de fiscalização, e o outro, de autoria do governador Fernando Pimentel, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens e outros Empreendimentos.

Procurado pela reportagem, ninguém do Sindiextra-MG (Sindicato das Indústrias Extrativas) foi encontrado para comentar o assunto.

arte Arte / Metro Jornal

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