O projeto de lei que quer autorizar a realização de feiras de adoção de cães e gatos em espaços públicos na cidade está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo.
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Aprovado em primeira votação, o PL 550/2017 propõe alterar uma lei que estabelece normas para a criação, venda e adoções de animais. O objetivo do projeto é permitir que eventos de adoções de pets sejam realizados em locais como parques, ruas e praças.
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O projeto é de autoria dos vereadores Eduardo Tuma (PSDB) e Reginaldo Trípoli (PV). Segundo a justificativa do PL, a sociedade tem se envolvido cada vez mais com questões voltadas aos pets por conta do crescimento do número animais abandonados e resgatados na capital paulista. Isso acarretaria em um aumento da quantidade de animais que necessitam de adoção.
«Antes, o artigo 3º da Lei 14.483/2017 vedava a realização de eventos de doação de cães e gatos em praças, ruas, parques e outras áreas do Município de São Paulo», explica o vereador Eduardo Tuma.«Queremos acrescentar a necessidade de prévia autorização do órgão público ao qual o logradouro fará o evento de doação de cães e gatos», diz.
Hoje as feiras de adoção podem acontecer apenas em lugares privados, como pet shops, canis, clínicas veterinárias e ONGs. O único espaço público que pode recebê-las são os parques municipais, desde que haja autorização prévia do Conselho Gestor.
O PL ainda precisa passar pela segunda votação na Câmara e, caso seja aprovado, seguirá para sanção de Doria.