Os convites foram enviados, o coquetel estava preparado para ser servido, mas a festa foi adiada. Marcada para esta segunda-feira (25), a abertura da casa de entretenimento Winfil que abrigaria mais de 400 máquinas caça-níqueis na zona sul da capital não vai mais ocorrer na data prevista.
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Em nota, a direção do empreendimento informou que a inauguração fora adiada “em função do cronograma de obras” e que uma nova data será divulgada posteriormente.
Alugado do empresário Assis Moreira, irmão do jogador Ronaldinho Gaúcho, o imóvel tem 5,6 mil metros quadrados e está sendo reformado desde junho. O projeto chamou atenção das autoridades pela exploração de jogos de azar, proibidos no Brasil desde os anos 1940.
Até a semana passada, o empreendimento ainda não tinha alvará de funcionamento junto ao município. Em entrevista coletiva na sexta-feira, o diretor da casa, Rogério Dell’Erba Guarnieri, ressaltou que, se o espaço não estivesse em conformidade com a lei, não seria inaugurado. “Se não tiver alvará de funcionamento, não abriremos”, afirmou.
Com passagens pelo McDonald’s e pela TV Globo – onde foi diretor de expansão nos anos 1990 –, o paulista Guarnieri representa o grupo catalão Pefaco, holding que opera cassinos em 12 países da África, como Costa do Marfim e Togo, e, na América do Sul, está presente no Paraguai.
O Rio Grande do Sul foi escolhido para sediar a primeira operação da Pefaco no país por causa das decisões estaduais que legalizaram estabelecimentos do tipo – o bingo Coliseu & Roma, em litígio judicial desde 2004, usou esse expediente para reabrir no começo deste ano, antes de ser fechado em maio pela Polícia Civil.
Na defesa do empreendimento, o advogado Laerte Luis Gschwenter afirma que o funcionamento da Winfil está amparado num recurso que chegou em novembro do ano passado ao STF (Supremo Tribunal Federal) dissociando os jogos de azar do crime de contravenção, como tipifica a legislação de 1941. “Agora o mérito é validar essa norma para o resto do país. Não há mais nenhuma possibilidade de reversão dessa decisão”, definiu Gschwenter. Entretanto, o caso ainda está pendente de julgamento na Corte.
Gschwenter também pondera que a lei original vai contra a Constituição de 1988. “Ou o Brasil se moderniza ou o Brasil volta a 1941 para criminalizar o livre arbítrio”, afirmou.
MP discorda
“Qualquer estudante de direito do primeiro ano sabe que uma norma é uma norma em âmbito nacional”, afirma o promotor assessor João Pedro de Freitas Xavier, da Procuradoria de Recursos do MP (Ministério Público) do Rio Grande do Sul. O MP tem contestado as pendengas que não criminalizam o jogo de azar junto ao STF – caso do recurso ainda pendente na Corte. “O direito penal é o mesmo para o Brasil inteiro. Não existe isso de afirmar legalidade em um Estado e não afirmar em outro. Nas vezes em que o STF se pronunciou, ele se pronunciou contra essa alegada ‘legalidade’ da atividade de explorar jogos”, sentencia.
Com investimento de R$ 4 milhões, a Winfil possui 460 máquinas caça-níqueis. A unidade de Porto Alegre é a primeira, mas o negócio poderá se espraiar pela Serra e pelo Litoral Norte – se a matriz abrir.
