Começou a tramitar na Câmara Federal um projeto de autoria do deputado campineiro, Luiz Lauro Filho (PSB) que promete gerar muita polêmica. A proposta mexe desde a publicação de notícias pela imprensa até as informações veiculadas pela internet.
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O projeto de Luiz Lauro Filho define, por exemplo, que o cidadão terá direito de requerer a retirada de dados publicados em qualquer veículo de comunicação de massa, a partir do momento em que considerar que as informações são “indevidas, ou prejudiciais à sua imagem, honra e nome”.
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Pelo projeto, o pedido de retirada dos dados pessoais deverá ser analisado pelo órgão de imprensa em 48 horas. Isso vale também para os conteúdos veiculados pela internet.
Luiz Lauro Filho diz que a própria empresa de comunicação é quem vai analisar se o pedido é procedente ou não. Se não houver acordo, o cidadão poderá buscar a Justiça.
“De qualquer forma, os veículos terão o poder discricionário de retirar ou não as informações. Estamos confiando no bom senso das empresas”, diz.
O projeto prevê ainda que pessoas públicas poderão pleitear o chamado “Direito ao Esquecimento” – pelo qual uma pessoa pode não permitir que um fato, ainda que verídico, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público em geral.
Só que essa medida precisa ser via judicial. A pessoa poderá ainda requerer que a tramitação seja em segredo de Justiça.
Luiz Lauro Filho garante que o projeto não é uma tentativa de proteger a classe política.
“Fiz questão de colocar um artigo em que diz que a lei não vale para detentores de mandato eletivo, agentes políticos, pessoas que respondam a processos criminais ou que tenham contra elas um sentença penal condenatória”, explica. “Eu fiz o projeto para proteger o cidadão”, garante.
O deputado diz que o projeto propõe uma espécie de conciliação, já que, segundo ele, “o ritmo da Justiça não acompanha a velocidade com que as informações são disseminadas principalmente na internet” Ele diz que fará audiência públicas sobre o assunto.
O projeto ainda terá que passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e Comissão de Justiça.