Câmara de BH discute passe livre para estudantes nesta semana

Por Pedro Nascimento, do Metro Belo Horizonte

Promessa de campanha feita por grande parte dos vereadores eleitos no ano passado, o Projeto de Lei que estabelece passe livre para estudantes no transporte público finalmente está pronto para ser votado no plenário da Câmara Municipal de de Belo Horizonte. Caso seja aceita, a proposta vai conceder gratuidade em ônibus para todos os estudantes do ensino médio, fundamental, superior, EJA e até cursinhos.

Na semana passada, a proposta passou pela Comissão de Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, no entanto, não recebeu parecer favorável do relator Orlei (PTdoB). Mesmo assim, a proposição já está pronta para ser votada em plenário, e a expectativa é que ela comece a ser discutida a partir desta terça-feira (1º), quando as votações do mês de agosto terão início na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

De autoria do vereador Cláudio Duarte (PMN), a proposta ressalta que qualquer estudante regularmente matriculado e que more pelo menos 1 km da escola ou faculdade poderá ter acesso ao passe livre. A ideia é que a proposta atenda o trajeto de ida e volta para as aulas, e seja usado, exclusivamente, durante o período letivo.

Mesmo com a relatoria contrária na Comissão de Orçamento e Finanças, o vereador Cláudio Duarte acredita que os parlamentares estão prontos para aprovar a medida. “Essa é uma conversa que se iniciou lá atrás, com todos os movimentos estudantis. Agora, já temos um diálogo avançado com boa parte dos vereadores e acreditamos que temos votos o suficiente para aprovar essa proposta”, salientou Cláudio. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos no plenário e sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PHS).

Sem se mostrar contrário à ideia do projeto, Orlei disse que seu parecer foi apenas técnico, uma vez que o projeto traz despesas para os cofres públicos, o que, segundo lei, é inconstitucional. “Tudo o que podemos fazer para os estudantes carentes eu sou a favor, mas faltou entender que um Projeto de Lei que gere custos ao município não pode partir do vereador, mas sim do Executivo. O que podemos fazer é um projeto que indique de onde o município possa tirar o dinheiro para custear essas passagens, ou até autorizar a prefeitura a buscar essas soluções, mas como vereadores, pela lei, não podemos criar mais custos para a cidade”, justificou Orlei.

O vereador Cláudio Duarte também se justificou, alegando que o projeto faria na verdade um remanejamento de recursos do Tesouro Municipal ao invés de gerar novos gastos para os cofres públicos. “Uma emenda ao projeto trata exatamente disso. Vamos utilizar recursos do Fundo Municipal do Auxílio de Transporte Escola, criado em 2011, além de outras fontes, mediante convênios com instituições públicas e privadas”, diz.

Procuradas, tanto a Prefeitura de Belo Horizonte quanto a BHTrans não se posicionaram em relação à proposta, cobrada pelos estudantes há muito tempo.

Meio-passe atende mais de 12 mil estudantes

Criado em 2011, o Auxílio de Transporte Escolar ou meio-passe estudantil, como é mais conhecido, é um benefício concedido pela Prefeitura de Belo Horizonte que libera desconto de 50% do valor total de passagens que o estudante utiliza para frequentar a escola. O auxílio é direcionado aos estudantes do ensino médio e do EJA que residem um pouco distantes da escola onde estão matriculados, e atende pessoas que recebem benefícios como o Bolsa Família.

Atualmente, 12.070 estudantes de BH utilizam o meio-passe. A regional que apresenta o maior número de estudantes beneficiários é a do Barreiro, com 1.941 alunos cadastrados no sistema. Segundo dados da gerência de coordenação de Programas de Transferência de Renda, só neste os novos benefícios somaram 7.140 concessões.

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