As catracas estão vetadas, mas as baladas, casas de shows, cinemas e teatros da capital deverão instalar painéis eletrônicos para informar, em tempo real, a quantidade de público presente.
As regras estão na nova lei que determina normas de segurança para esses estabelecimentos aprovada pela Câmara e sancionada ontem pelo prefeito João Doria (PSDB).
A prefeitura vetou 6 dos 15 artigos por considerar que parte das exigências já está disciplinada no Código de Obras e Edificações (veja abaixo). Por entender que mecanismos de controle de acesso não podem “obstruir, eventualmente, os acessos e rotas de fuga”, a prefeitura também vetou a obrigatoriedade de as baladas de colocarem dispositivos como catracas.
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A sanção manteve a exigência de que as casas instalem painéis eletrônicos indicando a capacidade máxima e o público presente – que deve ser atualizado em tempo real. Quem descumprir pode ser multado em R$ 193,7 mil e ter até o alvará cancelado.
As regras de funcionamento deverão ser definidas em até 90 dias, com a publicação da regulamentação.
A ANEP, associação que representa o entretenimento paulistano, afirmou que trabalhará para que seus membros atendam às determinações, contudo, espera que a regulamentação reflita “as particularidades de cada tipo de casa. Há necessidade de se compatibilizar as tecnologias para que os mecanismos de informação de público forneçam maior transparência na capacidade de lotação”.