Sob protestos, Alerj aumenta contribuição da Previdência do funcionalismo

Sob clima tenso, com servidores indignados e atos de vandalismo nas ruas do Centro, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei 2.240/16 que aumenta a contribuição previdenciária do funcionalismo dos três poderes do Estado de 11% para 14%. Inativos e pensionistas com vencimentos acima de R$ 5.531,31 também serão atingidos. O texto foi aprovado com 39 votos. Dos 65 parlamentares presentes, 26 votaram contra.

A medida entra em vigor em 90 dias, após a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que tem 15 dias de prazo. No entanto, a medida só atingirá os salários de aposentados e pensionistas quando os salários e o décimo terceiro estiverem em dia, o que deve acontecer após a entrada em vigor do Regime de Recuperação Fiscal.

O texto também prevê que a contribuição patronal aumente de 22% para 28%, o que, segundo o governo, gera aumento de R$ 1,5 bilhão ao ano nas receitas. A nova Lei também estabelece que 7,5% do Duda (Documento de Arrecadação Única) do Detran sejam repassados ao Rioprevidência.

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“O desconto só virá após o servidor receber três, quatro salários de uma vez. Isso será um benefício para o servidor, porque ele vai colocar suas contas em dia e ter a certeza de que aposentados e pensionistas vão receber em dia”, afirmou o deputado Jorge Picciani (PMDB), presidente da Alerj, que saiu da licença médica para tratar de um câncer para conduzir a sessão.

Para a oposição, a medida terá pouco efeito na tentativa de tapar o rombo nas contas do Estado: “O impacto na arrecadação, reconhecido pelo próprio secretário de Fazenda [Gustavo Barbosa], é de R$ 530 milhões/ano. A folha do Estado é de R$ 2,1 bilhões/mês. Portanto, a medida não dá respostas efetivas para a necessidade de enfrentar a crise”, criticou o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).

Vandalismo e caos

O policiamento estava reforçado no entorno da Alerj. Dois caveirões davam apoio aos policiais, mas não foram suficientes para evitar confusão e vandalismo. Durante o ato dos servidores, carros de cinco deputados foram depredados. Uma mulher foi ferida. Lojistas fecharam o comércio e a circulação do VLT foi suspensa. Seis pessoas foram detidas e duas presas por desacato a PMs.