A quantidade de pessoas que morreram em decorrência de oposição à intervenção da PM (Polícia Militar) teve alta de 72% na RMC (Região Metropolitana de Campinas) e passou de 29 óbitos em 2015 para 50 registros em 2016. Os dados são da SSP (Secretaria Estadual da Segurança Pública) e foram passados ao Metro Jornal via Lei de Acesso à Informação.
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Os números de letalidade policial na RMC integram municípios como Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Monte Mor, Nova Odessa, Paulínia, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
Campinas é a cidade com mais casos de pessoas que morreram durante operações policiais: 16 óbitos em 2015 e 30 em 2016. Logo em seguida vem Sumaré (passou de 4 para 6 casos de um ano para o outro) e Hortolândia (um registro em 2015 e 5 em 2016).
Em agosto do ano passado o jovem Renan Gabriel Isidoro, de 17 anos, foi vítima destas estatísticas. Morador de Campinas, Isidoro foi baleado por um policial militar no bairro DIC IV. Na época, de acordo com o Boletim de Ocorrência registrado na Polícia Civil, o jovem estava de motocicleta e não teria respeitado a ordem de parada dada pelo policial militar. O PM, que integrava uma equipe da Rocam (Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicleta), se desequilibrou da moto que conduzia e na sequência ocorreu um disparo.
O adolescente foi socorrido, passou por cirurgia e após uma semana de internação não resistiu e morreu. Em entrevista ao Metro Jornal no dia do caso, familiares de Isidoro contaram que ele não desobedeceu a ordem da polícia. O policial envolvido na ocorrência chegou a ser afastado do patrulhamento nas ruas.
A reportagem procurou a SSP para saber sobre as investigações administrativas deste caso e a secretaria disse que a ocorrência está sendo apurada pelo 9º DP (Distrito Policial), com inquérito em andamento. A PM também instaurou inquérito policial militar que, de acordo com a SSP, está em curso e é acompanhado pela Corregedoria da corporação.
Em 5 anos, 15 PMs foram mortos na RMC, diz SSP
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Levantamento da SSP (Secretaria Estadual da Segurança Pública) aponta ainda que a RMC (Região Metropolitana de Campinas) teve 15 policiais militares que foram vítimas de homicídio nos últimos cinco anos.
Em 2012, por exemplo, foram registrados quatro óbitos de policiais em cidades como Sumaré e Hortolândia. Em 2013 foram quatro mortes em Campinas e Sumaré. No ano seguinte, em 2014, a RMC teve cinco mortes de policiais que ocorreram nos municípios de Hortolândia e Campinas.
Em 2015, diz a SSP, um policial morreu em Sumaré e no ano passado foi registrado um óbito em Hortolândia.
A maioria das mortes ocorreu enquanto os policiais estavam de folga: dos 15 óbitos registrados na região, 12 foram desencadeados enquanto o militar estava fora de serviço.
Desafios do policial militar durante o combate ao crime
Após atuar durante 15 anos na PM, Nelson Santini conhece as ações de combate ao crime e é vereador na Câmara de Campinas. Em relação aos dados de letalidade policial apresentados na reportagem, Santini comenta: “a reestruturação da Polícia Militar e de seu sistema de inteligência, a criação do 1° Baep (Batalhão de Ações Especiais de Campinas) e a criação da FAO (Força de Atuação em operações) trouxeram o aumento efetivo do combate à criminalidade de forma mais contundente, e consequentemente o aumento de ocorrências e confrontos com mortes.”
Segundo ele, o crime organizado usa armas de grosso calibre e explosivos em seus crimes sem que haja um combate efetivo nas fronteiras por parte das Forças Federais. “O que dificulta em muito o trabalho da PM que se torna a única defesa da sociedade. O desafio de combater a criminalidade se torna ainda maior quando sabemos que a polícia, enquanto combate o crime, toma decisões em segundos, devendo cumprir leis e regras impostas a ela, enquanto que a criminalidade não respeita nenhuma regra, o que torna o jogo desigual”, defende Santini.
Estado e União comentam sobre os números
Em relação aos dados de letalidade policial, a SSP diz que desenvolve ações para reduzir o índice que, na maioria das vezes, explica a pasta, ocorre a partir da ação de agentes de segurança para frustrar crimes contra o patrimônio. Em 2015, cerca de 60% das ocorrências de morte decorrente de oposição à intervenção policial tiveram como origem o crime de roubo, fato que se repete em 2016, com quase 55%.
Em 2015, continua a SSP, foi implementada a Resolução SSP 40/15, medida que garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC, para melhor preservação do local dos fatos e eficiência inicial das investigações.
O Estado diz que apura todos os casos e que excessos por parte dos policiais são punidos.
Quanto a policiais que são mortos em confrontos, a Lei 14.984/2013 prevê o pagamento de indenização, quando o óbito ocorre em serviço, no deslocamento de casa para o trabalho ou em razão da função pública. O pagamento também é realizado quando o policial sofre uma lesão grave. O valor máximo da indenização é de R$ 200 mil, sendo determinado por laudo médico que indica o grau da lesão sofrida.
Em relação à avaliação do vereador Nelson Santini (PSD) sobre a atuação das Forças Federais nas fronteiras do Brasil, o departamento de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que mantém diálogo com o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, pautando o debate acerca da política de proteção de fronteiras e redução de homicídios.
O governo federal ressaltou que desenvolve estudos, atividades de inteligência, fortalecimento das instituição de segurança e operações integradas no sentido de combater o tráfico e o comércio de armas de fogo, drogas e outros produtos ilícitos.
As ações, completa o Ministério da Justiça e Segurança, são realizadas em parcerias com diversas equipes.
