Mulheres e idosos já podem descer do ônibus fora do ponto à noite, entre as 22h e as 5h, todos os dias em São Paulo. Aprovada pela Câmara, a medida foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no sábado, no “Diário Oficial”. A passageira ou a pessoa com 60 anos ou mais poderá solicitar o desembarque dentro da rota da linha de ônibus.
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O objetivo da lei, segundo Haddad, é permitir que esse grupo de pessoas desembarque em locais acessíveis e mais seguros.
O projeto, apresentado pelo vereador Gilberto Natalini, foi aprovado no final de junho, e terá agora 60 dias para ser regulamentado. Os ônibus não poderão parar em locais em que o estacionamento não seja permitido.
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A lei reforça um decreto do ano 2000, do então prefeito Celso Pitta, que permite a todos os passageiros saírem do coletivo em qualquer momento, das 23h às 5h.
“Decreto é uma visão pessoal de cada prefeito, e não é difícil de ser derrubado. Já a lei garante o direito aos setores mais vulneráveis a agressões”, disse Natalini.