A Câmara Municipal de São Paulo decidirá se moradores de 23 dos 96 distritos da capital receberão em 2015 seus carnês de IPTU com um reajuste médio próximo do teto de 20% ou de 15%, como a prefeitura irá propor em projeto de lei.
ANÚNCIO
O envio do texto fez parte da argumentação da prefeitura para obter decisão favorável ao reajuste no Órgão Especial do TJ-SP. Na quarta, 17 dos 25 desembargadores votaram pela derrubada de uma liminar obtida pela Fiesp e o PSDB, que anulava os efeitos de lei aprovada em 2013 pelos vereadores.
A espera por essa definição no Legislativo atinge diretamente o chamado centro expandido da capital, que inclui bairros nobres como Alto de Pinheiros, Vila Mariana, Perdizes, Jardim Paulista Itaim Bibi e Moema.
Recomendados
Resultado da Lotofácil 3088: prêmio desta quinta-feira é de R$ 1,7 milhão
Mega-Sena 2717 paga R$ 5,5 milhões; veja os números sorteados nesta quinta-feira
Caso Nayara Vit: Ministério Público pede 20 anos de prisão para o namorado por feminicídio
O mesmo vale para os donos de estabelecimentos comerciais localizados nesses distritos, que poderão ter um aumento médio de até 35%, ou de até 29,4%, dependendo da decisão da Câmara.
O possível alívio tem como base a decisão da prefeitura de calcular o reajuste sobre o imposto de 2013. Ou seja, será abatida a correção inflacionária de 2014 “Não podemos penalizar o contribuinte pela disputa judicial criada em relação à constitucionalidade do reajuste do IPTU”, disse o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz.
Além desse abatimento, os vereadores também definirão se 1,6 milhão de contribuintes terão que pagar retroativamente o imposto. O “perdão” do aumento de 2014 é parte do texto enviado à Casa.
Reação na Câmara
Na Câmara, o envio do projeto foi alvo de criticas por parlamentares. Na avaliação dos vereadores, o prefeito fez um acordo no TJ-SP sem consultar a Casa.
A iniciativa, disse um vereador que pediu para não ser identificado, repete a adotada na votação do Plano Diretor, quando Haddad subiu no carro de som do MTST e disse que aprovação do projeto dependia do Legislativo.
Quinta, Haddad ligou para líderes dos partidos para pedir apoio na aprovação do texto, que precisará de 28 votos dos 55 da Casa.
A avaliação do PT é de que, mesmo contrariados, os vereadores não deixarão de aprovar uma proposta que beneficia diretamente o bolso da população.
Prefeitura terá reforço de R$ 800 mi no caixa
A liberação do reajuste do IPTU dará ao prefeito Fernando Haddad (PT) R$ 800 milhões a mais em seu Orçamento de 2015, previsto inicialmente em R$ 51,3 bilhões. Segundo o prefeito, a verba extra será investida nas áreas da educação e saúde.
Além do reforço do IPTU, Haddad ainda poderá contar com mais R$ 1 bilhão para investimentos no próximo ano por conta da possibilidade de renegociação da dívida da capital com a União. A presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto que autoriza a troca do indexador da dívida. A medida deve reduzir o débito, hoje em R$ 62 bilhões, para R$ 32 bilhões.
Pelas contas da prefeitura, a capacidade total de investimento do município deve subir dos atuais R$ 4 bilhões para R$ 7 bilhões.
Mesmo com esse fôlego no caixa, a administração municipal ainda não garante a manutenção da tarifa de ônibus em R$ 3 em 2015.
Segundo o prefeito, a definição da passagem só será anunciada após a conclusão de uma auditoria nas contas das empresas do setor. O pente-fino no sistema será finalizado no dia 10 de dezembro.
Não há brecha para barrar aumento, afirma Haddad
O prefeito Fernando Haddad (PT) disse ontem não acreditar que o aumento do IPTU seja barrado denovo pela Justiça. PSDB e Fiesp informam que irão recorrer da decisão do Órgão Colegiado do TJ-SP.
Na avaliação do prefeito, não há brecha legal para o questionamento da liberação do reajuste junto ao STF (Superior Tribunal Federal). “Uma ação não vai prosperar. Isso já é um assunto superado”, disse Haddad ontem, durante evento no parque Ibirapuera.
Segundo o vereador Floriano Pesaro (PSDB), a constitucionalidade da revisão da PGV (Planta Genérica de Valores), base de cálculo do IPTU, pode, sim, ser questionada no STF. O parlamentar afirma que o relator do caso no colegiado do TJ-SP votou contra a liberação do aumento.
Para a Fiesp, o aumento fará com o que o contribuinte pague “além de sua capacidade contributiva”, o que justifica o pedido de suspensão.
O procurador do município, Robson Barreirinhas, contesta as alegações e afirma que o supremo não irá interferir em uma questão que trata da constituição estadual e não da federal. “A decisão foi do TJ-SP”.
