Barack Obama anuncia reforma no sistema migratório

Por Nadia
| Jim Bourg/Reuters Barack Obama afirmou que o conjunto de medidas tornará o sistema “mais justo e equilibrado” | Jim Bourg/Reuters

O presidente americano, Barack Obama, apresentou, em discurso na Casa Branca, seu aguardado plano de reforma migratória, afirmando que o conjunto de medidas que assinou para regularizar a situação de cerca de cinco milhões de imigrantes em situação ilegal tornará o sistema “mais justo e equilibrado”.

Lembrando que os Estados Unidos “sempre serão uma nação de imigrantes”, Obama destacou que, a “alternativa de reunir e deportar milhões de pessoas não é realista” e que, por isso, decidiu assinar um pacote de medidas que permitirá às pessoas em situação ilegal “sair das sombrar e ficar em dia com a lei”.

“Meus companheiros americanos, nós somos e sempre seremos uma nação de imigrantes. Nós também já fomos forasteiros”, lembrou Obama, em alusão aos pioneiros que construíram o país, em seu discurso de 15 minutos.

“O que faz de nós americanos é nosso compromisso compartilhado com um ideal: o de que todos nós somos criados como iguais e que todos nós temos a chance de fazer o que quisermos com as nossas vidas”, prosseguiu.

O plano permitirá a imigrantes que têm vivido ilegalmente nos Estados Unidos por cinco anos e que têm filhos nascidos ou residentes em solo americano, solicitar permissões de trabalho de três anos.

Assim, protegidos da ameaça de deportação, eles serão capazes de sair das sombras, se submeter a controles de registro criminal e pagar os impostos às autoridades americanas enquanto solicitam a residência permanente.

Obama reforçou, no entanto, que o programa não é “um passe livre para a cidadania americana” sem que se dê os passos apropriados.

O governo estima que o programa, além de ampliar a elegibilidade de jovens imigrantes a tirar os documentos segundo um programa diferente, ajudará quase a metade dos cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais do país.

Adversários criticam Obama

Os adversários republicanos do presidente argumentam que ele está se excedendo em sua autoridade e estendendo a oferta sem a aprovação da lei no Congresso, e que o plano representa uma anistia para os imigrantes que descumpriram a lei.

“Bem, não é isto”, argumentou Obama.

“Anistia é o sistema migratório que temos hoje: milhões de pessoas que vivem aqui sem pagar seus impostos ou seguindo as regras, enquanto os políticos usam a questão para assustar as pessoas e arrebatar votos em época de eleição”, afirmou.

“Eu tomarei as medidas para administrar responsavelmente a situação dos milhões de imigrantes em situação ilegal que vivem no nosso país”, disse Obama.

As novas medidas – prosseguiu – “não se aplicam às pessoas que entraram no país recentemente” nem às que vierem no futuro, tampouco garante a cidadania americana.

“Tudo o que estou dizendo é que não vamos deportá-lo”, acrescentou, dirigindo-se aos imigrantes.

Obama chegou a comparar as próprias filhas com os jovens em situação ilegal que buscam construir seu caminho estudando.

“Tenho acompanhado a coragem de estudantes que, salvo pelas circunstâncias de seu nascimento, são tão americanos quanto Malia e Sasha; estudantes que se ergueram como como ilegais para fazer a diferença no país que amam”, declarou.

Pouco antes do discurso, a Casa Branca informou que o pacote de medidas de Obama beneficiariam uns cinco milhões de imigrantes ilegais.

Reação árida

O anúncio de Obama é uma bomba política em Washington e seus adversários republicanos, que dominarão o Congresso a partir de janeiro, prometeram contra-atacar.

Muitos deles questionam a legalidade constitucional das medidas.

“Não é assim que funciona a nossa democracia”, disse o presidente da Câmara dos Representantes, o republicano John Boehner. “O presidente já disse que não é um rei, nem um imperador, mas se comporta como tal”, acrescentou.

O senador republicano Lindsey Graham, por sua vez, antecipou: “Tentarei bloquear todas estas medidas. Vamos questioná-las na justiça”.

Enquanto isso, o ultraconservador senador republicano Ron Paul pediu que a Câmara alta adote uma resolução repudiando o projeto presidencial como ilegal, o que abriria as portas a um questionamento judicial das medidas.

Promessa cumprida

A adoção de uma reforma completa de todo o sistema migratório foi uma promessa central na campanha de Obama à reeleição, em 2012.

Na ocasião, a proposta motivou uma mobilização poucas vezes vista na comunidade latina nos Estados Unidos, que foi fundamental para Obama conquistar o segundo mandato.

Mas a via legislativa não deu nenhum resultado.

Desde as regularizações maciças de 1986, durante o governo de Ronald Reagan, todas as tentativas de reforma do sistema de imigração fracassaram.

No começo deste ano, o presidente tinha anunciado sua determinação de usar suas prerrogativas como chefe do Executivo para assinar decretos, caso a Câmara de Representantes não discutisse e votasse uma lei a respeito.

Em um primeiro momento, adiou a decisão para o fim do verão no hemisfério norte e, depois, resolveu deixar a assinatura para depois das eleições legislativas, celebradas em 4 de novembro.

Com a vitória sólida do Partido Republicano, Obama se convenceu de que o Congresso não agiria, e determinou a preparação dos decretos, provocando a ira dos republicanos.

“Todo mundo está de acordo em que nosso sistema migratório fracassou, infelizmente Washington permitiu que o problema se prolongasse durante tempo demais”, disse, em discurso publicado pela Casa Branca em sua página na rede social Facebook.

O presidente garante que agirá apenas para responder às insuficiências de um “sistema que não funciona mais”.

Surpreendentemente, várias das principais emissoras americanas de TV (ABC, NBC e CBS) entraram em acordo para não transmitir ao vivo o discurso de Obama, realizado à 01H00 GMT (23H00 de Brasília). A CNN confirmou a transmissão e a Fox News expressou a intenção de fazê-lo.

A rede de TV em espanhol Univisión iniciou a transmissão da cerimônia dos prêmios Grammy Latinos para a costa leste depois do discurso de Obama.

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