Justiça de SP proíbe PM de usar armas e balas de borracha em protesto

Decisão de caráter liminar do TJ (Tribunal de Justiça) proíbe o uso de balas de borracha pela PM (Polícia Militar) de São Paulo em manifestações. A PM também não pode impor condições de tempo e lugar para os atos.  Apenas em casos “extremamente necessários”, a PM deverá dispersar os manifestantes com o uso de sprays de pimenta e gases.

A Secretaria de Segurança Pública informou que vai recorrer. Em nota, a pasta afirma que “a PM atua dentro dos estritos limites da lei ,e segundo padrões reconhecidos internacionalmente”.

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Para a Defensoria Pública, que moveu a ação, o uso de balas de borracha pode fazer com que policiais menos preparados possam agir com violência.

Na decisão, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, considerou que a PM não estava preparada para lidar com os protestos de 2013. “O que se viu foi uma absoluta e total falta de preparo da PM, que não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia totale depois agindo com demasiado grau de violência.”

Durante os protestos de 2013, sete repórteres da “Folha de S. Paulo” ficaram feridos após serem atingidos por balas de borracha.

O fotógrafo Sérgio Andrade da Silva também foi atingido e perdeu a visão do olho esquerdo. Em 2000, um outro fotógrafo, Alex Silveira, também foi atingido enquanto cobria uma manifestação na avenida Paulista. Em setembro, uma decisão judicial rejeitou seu pedido de indenização contra o Estado.

Em junho de 2013, o governador Geraldo Alckmin chegou a vetar o uso de bala de borracha em protestos, mas a decisão durou menos de quatro meses.

Pela decisão do TJ, o nome e o posto dos policiais militares também devem estar identificados em locais visíveis da farda. O nome do oficial que atuará como porta-voz do comando da PM também deve ser indicado. A PM tem 30 dias para apresentar um novo projeto de atuação.

‘Perdi 85% da visão’ 

“Na hora em que fui atingido,  fiquei desesperado. Não enxergava nada. Não fazia sentido eu levar um tiro. O policial não pode atirar sem saber quem é a pessoa. Eu estava trabalhando. Não cheguei a perder totalmente a visão, como aconteceu com o fotógrafo Sérgio Silva, mas eu já tinha um problema no olho direito e perdi 85% da visão no olho esquerdo . Tem muita gente que é vítima de bala de borracha, não só jornalista.  Acho que isso acontece porque os policiais não cumprem as próprias leis ou não têm preparo para isso.”

Fotógrafo Alex Silveira, atingido por uma bala de borracha em 2000