São Paulo quer cobrar conserto de calçadas de morador

Por Tercio Braga

A Prefeitura de São Paulo anunciou ontem que pretende contratar uma empresa terceirizada para realizar reparos nas calçadas. Depois, o serviço será cobrado do morador. Segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), o edital, já aprovado pelo TCM (Tribunal de Contas Municipais), será lançado na semana que vem.

A concorrência inaugura o novo plano de recuperação das calçadas. O programa vai atuar em calçadas quando os proprietários não atenderem a notificação de reparo. Atualmente, a gestão municipal pode multar moradores e estabelecimentos cujas calçadas apresentem buracos, mas, caso o conserto seja realizado, o cidadão pode reaver o dinheiro.

A fiscalização será feita como na Operação Tapa-buraco, que registra o antes e depois do serviço. Para isso, a prefeitura incluirá no edital que as empresas deverão instalar câmeras Go-Pró.

As regras atuais determinam que o dono ou inquilino do imóvel pode ser multado em R$ 322 por metro linear, caso não conserte o passeio em até 60 dias.

De janeiro a setembro, foram aplicadas 3.586 multas, uma média de 13 por dia. Em todo o ano passado, foram 3.718 –média de 10 por dia.

A Lei das Calçadas determina que os passeios estejam em bom estado de conservação e livres de obstáculos que possam prejudicar  a circulação. Criada em 2011 pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD), a punição para calçadas em mau estado era dada na hora, sem direito a recurso ou prazo para consertar. Além disso, o valor era calculado levando em conta o espaço total da calçada.

Em 2013, o atual prefeito sancionou um mudança  na lei que afrouxou a penalidade. Além de não ser autuado imediatamente, o morador é previamente notificado e tem 60 dias para regularizar a situação.

Além disso, foram anistiadas as multas aplicadas de setembro de 2009 a maio de 2013.

A prefeitura é responsável pela reforma e pela manutenção dos passeios de edificações públicas municipais, parques, praças e canteiros.

Loading...
Revisa el siguiente artículo